13 DE OUTUBRO DE 2011

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Também é preciso reconhecer que as medidas que, nos últimos anos, foram tomadas no sector da saúde

não passaram de disfarces que em nada resolveram o problema da sustentabilidade do próprio sistema

público.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — O PS dispôs de seis anos para reformar o sistema nacional de saúde, e

falhou.

Quanto ao Partido Comunista, nem vale a pena falar. O PCP defende o monopolismo de Estado, rejeita a

iniciativa privada, recusa a liberdade de escolha, desconfia da cultura do mérito e da responsabilidade,

tratando por igual quem cumpre os objectivos traçados e quem se revela ineficiente na gestão dos recursos

públicos.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo tem pela frente o enorme desafio de dotar o Serviço

Nacional de Saúde de sustentabilidade sem prejudicar a qualidade dos cuidados e serviços prestados.

Para isso deverá diminuir a despesa, melhorar a eficiência e a acessibilidade, combater a fraude e o

desperdício. Há que optimizar os recursos existentes no País, sejam eles públicos, privados ou sociais, os

quais devem estar ao serviço de todos.

Pergunto, pois, ao Sr. Ministro da Saúde como pretende o Governo compatibilizar os ajustamentos na

despesa do sistema nacional de saúde aos fundos disponíveis para financiar, com manutenção da qualidade

no acesso e da segurança dos cuidados de saúde.

Uma questão final, que considero da maior relevância: em matéria de acesso, pode o Sr. Ministro explicitar

a revisão aprovada do regime das taxas moderadoras e dos critérios de isenção?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Deputada, não é sistema. É Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, os problemas ou,

talvez melhor, as malfeitorias para os utentes, profissionais da saúde e para o erário público resultantes da

gestão privada pelo Grupo Mello do hospital de Braga,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … que ocorreram desde que o anterior governo PS entregou a gestão

do hospital, em Setembro de 2009, ao Grupo Mello, são já um rol infindável, umas com coimas, mas muitas

sem coimas.

Parceria público-privada, recorde-se, decidida por um governo PS/Guterres/Correia de Campos, contra a

opinião unânime do Conselho Superior do Hospital de S. Marcos e enormes prejuízos para o erário público,

milhares e milhares de euros decorrente da interrupção de um processo.

Parceria público-privada assumida e prosseguida pelos governos PSD/CDS, Santana Lopes e Durão

Barroso, quando ainda tinha sido fácil reverter esta decisão.

Parceria público-privada concretizada pelo anterior governo PS/Sócrates e a ministra Ana Jorge, que nem

sequer o desastre da gestão Mello, ainda no velho hospital de S. Marcos, entre Setembro de 2009 e Maio de

2011, várias vezes denunciado nesta Assembleia da República, levou à interrupção da parceria.

Mas os facto apurados e, em grande medida, penalizados pelas entidades encarregadas do

acompanhamento e fiscalização tornam injustificável a permanência da parceria público-privada:…