13 DE OUTUBRO DE 2011

39

Em matéria de medicamentos, o Governo vai apresentar, até ao final do mês, uma iniciativa visando

consagrar como regra a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), a qual apenas poderá ser

afastada pelo médico se e quando razões excepcionais de estrita natureza clínica o impuserem.

Determinou que a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica passe a ser efectuada

em documento electrónico, assim desmaterializando todo o ciclo da prescrição, dispensa e conferência da

facturação do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico.

O Governo restringiu as regras de contratação de médicos em regime de prestação de serviços a par da

diminuição do número de dirigentes e de membros dos conselhos de administração e patrocinou um protocolo

de boas práticas entre a Direcção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos em matéria de elaboração de

normas e de orientações clínicas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo também legislou, com coragem, sobre as taxas

moderadoras, alargando o grau de isenção à partida, na medida em que aumentou as isenções por

insuficiência económica para um ponto e meio do indexante de apoios sociais.

O Governo manteve a generalidade das isenções específicas para os portugueses em situação relevante,

como sejam as crianças, os utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, os dadores de sangue, de

células, de tecidos e de órgãos, os bombeiros, os transplantados e os doentes crónicos nos actos associados.

O Governo também alterou o preço dos medicamentos em função dos países de referência e alterou o

cálculo da margem para as farmácias e distribuidores.

Desta forma, são os portugueses que, em tempos de crise, vão beneficiar de medicamentos mais baratos e

é o Serviço Nacional de Saúde que aumenta o seu grau de poupança e de sustentabilidade.

Em apenas três meses, o Governo pôs em marcha uma revolução tranquila no sector da saúde, reduzindo

despesas inúteis e combatendo o desperdício.

Por outro lado, concretiza, efectivamente, a preocupação e a sensibilidade social que caracteriza este

Governo em tempos de enorme contenção financeira, protegendo os mais desfavorecidos, aqueles que

verdadeiramente carecem do apoio do Estado.

Este é o primeiro balanço que se pode fazer num período tão curto, em que o Governo promove o equilíbrio

financeiro, conjugado com a garantia de acesso dos serviços de saúde aos cidadãos, tendo como objectivo

fundamental a salvação e a preservação do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: É uma pena que se tenha

perdido a oportunidade de, nesta tarde, discutir com profundidade e seriedade um problema tão importante

como é o da saúde dos portugueses. E não foi preciso grandes capacidades de antecipação para prevermos

que este ia ser um debate essencialmente ideológico.

De facto, assistimos a uma discussão completamente inusitada, como se a questão da sobrevivência e da

sustentabilidade do SNS não fossem fundamentais para garantir o acesso e a qualidade dos cuidados de

saúde que são prestados aos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Toda a esquerda ignora esta questão.

Os senhores esquecem-se que sem sustentabilidade não existe esta coesão, não existe Serviço Nacional

de Saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Depois, assistimos à bancada do Partido Socialista… E, desculpe-me

que lhe diga, Sr. Deputado António Serrano, mas, com toda a franqueza e amizade, os senhores é que falam

demais…