I SÉRIE — NÚMERO 29

44

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria apenas de tentar

clarificar um ponto da intervenção do Sr. Deputado João Semedo.

Em termos de acesso, não conheço medidas de maior abertura do que as que permitem ter mais 1 milhão

de pessoas isentas de taxas moderadoras. Em termos de acesso, não conheço nenhuma medida a nível da

política de medicamento, com todas as suas variantes, com o aumento de quotas de genéricos e com uma

baixa concreta de valor dos medicamentos como a que vai existir.

Portanto, se estas não são medidas de acesso, de facto, não sei o que serão.

Também relembro, relativamente à qualidade e porque não é despiciendo, o que foi feito nestes meses.

Diz a Direcção-Geral de Saúde que, durante estes meses, realizou um protocolo com a Ordem dos

Médicos, assinado a 6 de Setembro, com os colégios de especialidade; criou-se a Comissão Científica para as

Boas Práticas Clínicas; foram emitidas 26 normas que abrangem 56% dos medicamentos e 47% dos MCDT

(meios complementares de diagnóstico e terapêutica); foi programada a recolha automática de indicadores

entre os diferentes sistemas da Direcção-Geral de Saúde; foi desenvolvido um software e especificações

técnicas; foi feita a criação de um corpo inicial de 40 auditores clínicos seleccionados de entre médicos

assistentes. Se isto não são medidas de qualidade, não sei o que serão!?

Relativamente aos grupos de trabalho, se não os tivéssemos criado, estaríamos a ser acusados de estar a

tomar medidas precipitadas e sem estudo.

Portanto, sem dúvida que há aqui um conjunto de medidas que têm um carácter financeiro, mas, sem

tentar estancar este problema financeiro, o Serviço Nacional de Saúde não consegue sobreviver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.

Em nome do grupo parlamentar interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Justificou-se plenamente esta

interpelação. Foi a primeira interpelação desta Legislatura e justificou-se porque o ataque ao Serviço Nacional

de Saúde está no centro da política do Governo. Como está no centro da política do Governo transferir

funções do Estado nesta área para o sector privado, sobretudo acompanhadas de financiamento público.

O Governo não encara a saúde como um investimento não só na vida das pessoas, mas na economia, pelo

aumento da produtividade, das condições de vida e de trabalho. O Governo tem a perspectiva dos privados: vê

a questão como despesa causada pela doença, tal como os privados vêem na doença a oportunidade do

lucro. Em vez disso, o Governo devia ver a política deste sector como centrada na promoção da saúde, o que

é, aliás, económica e financeiramente mais vantajosa a prazo.

Há três questões fundamentais na política do Governo para a saúde: cortar de forma cega nos serviços de

saúde, pôr a população a pagar cada vez mais directamente e favorecer o sector privado.

Argumenta o Governo com a melhoria da eficiência e o combate ao desperdício para suportar os cortes. A

questão é que o Governo não está a promover a eficiência, está só a aplicar os cortes.

E já não há espaço para mais cortes. Cada restrição tem um efeito directo na diminuição do direito à saúde.

Traduz-se em encerramentos, em horários reduzidos, em falta de profissionais, em corte de valências, na

dificuldade de acesso aos exames e aos tratamentos, na quebra da qualidade, no condicionamento do

exercício profissional.

O que o Governo tem que dizer é quais são os hospitais, os serviços e os centros de saúde que vai

encerrar em 2012 com esta política de cortes cegos.

Diz o Sr. Ministro que não se olha pela causa pública sem olhar a números. Sr. Ministro o que não se pode

é olhar para os números sem olhar às consequências para as pessoas que precisam dos cuidados de saúde.

As pessoas não são acessórias, as pessoas não são redundantes.

Aplausos do PCP.