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I SÉRIE — NÚMERO 29

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alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e

organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de

recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, e apreciação,

também na generalidade, da proposta de lei n.º 23/XII (1.ª) — Regula os requisitos de tratamento de dados

pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a

tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 36 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

João Bosco Soares Mota Amaral

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Partido Socialista (PS)

António Ramos Preto

José Carlos Correia Mota de Andrade

Partido Popular (CDS-PP)

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Luís Manuel Morais Leite Ramos

Partido Socialista (PS)

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Serpa Oliva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno André Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Resposta
  • António Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Galriça Neto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Serrano
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão