13 DE OUTUBRO DE 2011

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No âmbito da toxicodependência e do alcoolismo, a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência

(IDT) pode significar a desagregação das respostas públicas e a liquidação da estratégia, que os resultados

obtidos demonstraram ser correcta, de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Ministro da Saúde não se afirmou como o Ministro do Serviço Nacional de

Saúde (SNS) mas, sim, do sistema de saúde, pondo ao mesmo nível, como se tratasse tudo do mesmo, o

público e o privado.

PSD e CDS-PP dizem que não têm ideologia para a saúde! Nada mais falso! As opções ideológicas são

muito claras na sua prática, beneficiando os interesses de uma minoria, os grandes grupos económicos, em

detrimento dos interesses públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Embora o PS diga o contrário, enquanto foi governo sempre contribuiu para

a deterioração do SNS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — PS, PSD e CDS-PP subscreveram e aceitaram o programa de agressão do

Fundo Monetário Internacional (FMI), da União Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), que impõe

medidas de austeridade que visam a degradação do SNS, o aumento dos custos da saúde para os utentes,

através da desresponsabilização do Estado nesta matéria e da progressiva transferência para os privados,

perspectivando inclusive o alargamento da sua intervenção a mais hospitais e ao nível dos cuidados de saúde

primários.

É propagandeada, vezes sem conta, a inevitabilidade destas medidas. Diz-se que não «é possível

assegurar todos os cuidados a todos os portugueses». O que pretendem é ter uma saúde para os que podem

pagar e um pacote mínimo de cuidados de saúde no serviço público para os que menos têm. Diariamente,

ouvimos dizer que «não há dinheiro» ou que «o SNS não é sustentável», para legitimar a política de cortes na

saúde.

Para o PCP, o financiamento do SNS é possível com uma justa política fiscal, contribuindo mais quem mais

tem, para aliviar a grande carga fiscal, para quem menos tem.

Neste sentido, o PCP já propôs, nesta Legislatura, o aumento da taxação da banca, dos lucros

escandalosos dos grandes grupos económicos, o fim dos offshore ou a taxação de bens de luxo. A aprovação

destas propostas permitiria ao Estado obter uma receita significativa, mas, mais uma vez, não foi este o

caminho, não foram estas as opções do PSD, do CDS e do PS.

Aplausos do PCP.

O Governo diz que é preciso combater o desperdício e reduzir a despesa pública na saúde, mas as

medidas adoptadas afectam directamente os utentes. Por todo o País há encerramentos, horários reduzidos,

falta de profissionais, redução de valências, dificuldades acrescidas no acesso aos exames e aos tratamentos.

Para o Governo, são estes os «desperdícios» que é preciso cortar!

Não se vê a mesma força e determinação do Governo para cortar nas transferências do Orçamento do

Estado para os grandes hospitais privados, através da ADSE.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito pelo contrário, recentemente foi alargado o acordo da ADSE para os

hospitais CUF, do Grupo Mello, e mantém-se a entrega das chorudas parcerias público-privadas aos principais