I SÉRIE — NÚMERO 29

8

grupos do sector, quando já demonstraram que não servem os interesses públicos, como está bem visível na

parceria público-privada (PPP) do Hospital de Braga.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o Governo, não há uma política de prevenção da doença e de

promoção da saúde que proporcione ganhos de saúde do ponto de vista do utente e vantagens para o SNS a

prazo. Em vez disso, o Governo aplica sucessivas medidas, como se a política de saúde fosse uma folha de

cálculo, onde o que importa é reduzir custos, independentemente das consequências nos cuidados prestados

e na saúde dos utentes, numa visão puramente economicista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em pouco mais de três meses, o Governo pôs fim ao reembolso aos

utentes do SNS, introduzindo obstáculos no acesso a próteses, óculos ou serviços de estomatologia; reduziu o

transporte de doentes não urgentes, impossibilitando milhares de utentes de acederem a consultas e

tratamentos; reduziu horas extraordinárias sem o respectivo reforço dos profissionais de saúde, conduzindo à

ruptura de muitos serviços, sobretudo das urgências; cortou nos incentivos à transplantação, levando à

redução da recolha e do transplante de órgãos e gorando a expectativa de muitos portugueses se tratarem; e

restringiu o acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, aumentando as listas de espera,

devido à interpretação abusiva das novas regras de prescrição.

A redução de 11% no orçamento dos hospitais públicos agravou a situação de subfinanciamento crónico,

com reflexos nas elevadas dívidas, na falta de material clínico e na carência de profissionais de saúde. Alguns

hospitais já não disponibilizam os medicamentos aos utentes nas farmácias hospitalares, nomeadamente os

medicamentos biológicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram suspensos os processos de construção de hospitais e criado um

grupo de trabalho para reformular a rede hospitalar, condicionado, à partida, à necessidade de concentração

serviços e de redução de custos. Está-se mesmo a ver qual vai ser o resultado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A par disto, vai-se transmitindo a ideia de que há hospitais a mais e

duplicação de respostas, para que os portugueses aceitem o encerramento de serviços hospitalares, para

mais uma vez beneficiar os hospitais privados.

Desde 2006 até Junho de 2011, o Ministério da Saúde perdeu mais de 24 000 trabalhadores,

correspondendo a uma redução de 22%. Mais de 1,7 milhões de utentes não têm médico de família e são

precisos, pelo menos, mais 5000 enfermeiros ao nível dos cuidados de saúde primários.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper, mas há um ruído na Sala que, não

sendo um ruído gritante, perturba a audição das palavras da Sr.ª Deputada. Por isso, solicitava aos Srs.

Deputados algum cuidado.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Face à restrição na contratação de profissionais, muitas unidades de saúde recorreram à subcontratação

de médicos, de enfermeiros ou de assistentes técnicos, com custos muito superiores para o Estado e com

relações laborais muito precárias e instáveis. Agora, estão a reduzir as horas médicas e de enfermagem

subcontratadas, sem a integração destes trabalhadores na função pública. Já despediram 46 enfermeiros em