13 DE OUTUBRO DE 2011
9
centros de saúde do distrito de Lisboa, preparam-se para despedir cerca de 50 no Hospital Garcia de Orta, em
Ourém reduziram as horas contratadas em 60% e, para o ano que vem, a redução será em 100%.
Há um novo PEC na saúde — um programa de encerramento em curso!
A partir de 1 de Outubro, o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Sesimbra deixou de funcionar 24
horas/dia e o horário de funcionamento do SAP de Amora foi reduzido, existindo como única alternativa as
caóticas urgências do Hospital Garcia de Orta.
Em Ourém, o centro de saúde deixou de funcionar 24 horas/dia e anuncia-se uma nova redução de horário,
restando apenas as urgências em Tomar, a 27 km.
O centro de saúde de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, viu o seu horário de funcionamento reduzido e nos
concelhos de Vimioso, Miranda do Douro, Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta encerraram os serviços
de radiologia. Não é de estranhar o aumento da afluência de utentes nas urgências hospitalares, quando são
encerrados serviços de proximidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — No interior do País, são inúmeros os exemplos de encerramentos de postos
e extensões de saúde, deixando desprotegidas as populações de pequenas localidades sem acessibilidades,
sendo, na sua esmagadora maioria, idosos com baixas reformas.
O aumento dos preços dos medicamentos, associado à redução da comparticipação do Estado, significou
mais limitações no acesso aos medicamentos. Muitos utentes, especialmente os idosos com baixas reformas,
têm de optar: ou adquirem os medicamentos ou compram os alimentos.
A solução deste problema não pode passar por medidas caritativas e assistencialistas de distribuição de
medicamentos com o prazo de validade a terminar. Não podemos acompanhar estas medidas, que só
aumentam a pobreza e não tratam as pessoas com dignidade.
Aplausos do PCP.
O já anunciado aumento das taxas moderadoras constitui mais um passo na aniquilação dos direitos dos
portugueses. A saúde, que deveria ser tendencialmente gratuita, é cada vez mais tendencialmente paga.
Entretanto, o Governo ainda não assumiu quanto irão custar as taxas moderadoras e qual a receita que
pretende arrecadar à custa dos utentes. Prepara-se para aumentar brutalmente as taxas moderadoras a partir
de Dezembro, para em Janeiro as aumentarem novamente, afastando muitos utentes dos cuidados de saúde
a que têm direito.
As populações não desarmam e lutam pelo direito à saúde, como sucede em Ourém, em Sesimbra, em
Vendas Novas, na Amadora ou em Benavente. A luta das populações é determinante e darão a resposta
necessária para combater esta brutal ofensiva, em defesa dos seus direitos.
Podem contar com o firme combate do PCP para derrotar as políticas de direita, que paulatinamente têm
vindo a degradar o SNS, e para derrotar o programa de agressão!
Para o PCP, a saúde não é um custo, é um investimento na qualidade de vida das populações!
Defendemos o reforço do SNS e a manutenção do seu carácter público, universal e gratuito, imprescindível
para que todos os portugueses tenham direito à saúde!
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, ainda na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro da
Saúde.
O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas, Srs. Deputados: A
interpelação do PCP, perante a qual hoje somos colocados, consiste sobretudo numa iniciativa política de
carácter ideológico, como ficou claro.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até já tinha isso escrito antes de este debate começar!