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14 DE OUTUBRO DE 2011

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E os senhores chegam ao ponto final de dizerem que não é preciso uma entidade fiscalizadora junto à

Assembleia da República!

De facto, com um Governo com esta transparência pode não ser preciso, mas acredite, Sr.ª Deputada que

se algum dia o Partido Socialista voltar a governar em Portugal uma comissão de fiscalização não bastará

para detectar todos esses favorecimentos que os senhores fizeram e que, com certeza, continuariam a fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, começo por agradecer

a pergunta que me colocou, bem como o tempo que me cedeu.

O Partido Socialista teve, nesta matéria, uma opção clara, isto é, o Partido Socialista assumiu que a sua

opção é de nomeação por escolha para o preenchimento destes cargos políticos.

Vozes do CDS-PP: — Ah!...

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não andamos aqui com embustes, não andamos a fazer de conta, não

andamos com uma espécie de concurso.

O Sr. Deputado vem falar em confiança política. Então, diga-me uma coisa: de entre três candidatos, é

impossível ter um perfil e uma competência técnica rigorosamente iguais. Sejamos sérios, é impossível, não

há uma seriação. Então, um membro do Governo vai escolher com base em que critérios, Sr. Deputado?

Disse o Sr. Deputado que encontra pessoas nomeadas por critérios políticos. Com base em que critérios é

que nós — quando acedermos de novo ao poder, e será em breve seguramente — …

Risos do CDS-PP e do PSD.

… encontraremos as pessoas seleccionadas que ocupam esses lugares? A nossa posição, Sr. Deputado,

nesta matéria, é muito séria, é inatacável e é clara: é que se os senhores querem optar pela via do concurso

têm de ser consequentes, têm de ser coerentes e têm de ir até ao fim nessa vossa aposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Debatemos hoje a alteração aos procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos

cargos de direcção superior da Administração Pública.

O Governo refere no seu Programa que «o Governo se compromete a despartidarizar o aparelho do Estado

e a promover o mérito no acesso aos cargos. Neste âmbito, o Governo preparará nova legislação que

estabeleça um sistema independente de recrutamento e selecção».

Disse e praticou. Confirma-se, assim, com a apresentação da presente proposta de lei, o que em tão pouco

tempo se tornou uma marca deste Governo — o que promete cumpre.

Saudamos, por isso, o Governo pela apresentação desta iniciativa legislativa num espaço de tempo tão

curto e que visa, através da implementação de um novo modelo de recrutamento, selecção e provimento para

cargos de direcção superior, introduzir na Administração Pública valores como a transparência e a valorização

do mérito em detrimento da partidarização dos cargos públicos, que o governo do Partido Socialista tão bem

soube aplicar.

Vozes do PSD: — Exactamente!

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