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14 DE OUTUBRO DE 2011

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nós, é essencial: o de mantermos esta transparência e não voltarmos atrás, a critérios partidários, na escolha

de quem está na liderança na Administração Pública. É que, mesmo nestes cargos, as pessoas podem ser

nomeadas com a introdução de um concurso e não têm de ser nomeadas por mera escolha partidária.

Este é, de facto, um caminho que rompe com a prática do nosso País, é um caminho que rompe com a

prática de vários partidos e é, certamente, um caminho que abre uma perspectiva diferente para o País e para

a nossa Administração Pública.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando se

fala de nomeações para cargos dirigentes intermédios e superiores da Administração Pública não faltam, quer

ao PS, quer ao PSD e ao CDS-PP, anúncios de moralização e declarações no sentido de que é necessário

acabar com as nomeações partidárias na Administração Pública.

António Guterres disse «No jobs for the boys». Mas, apesar das críticas feitas, normalmente, durante o

período eleitoral, depois das eleições, as nomeações continuam nos sucessivos governos, sejam eles do PS

ou do PSD, com ou sem o CDS-PP.

Depois, surgem as alterações à lei que seguem a máxima «é preciso que algo mude para que tudo fique na

mesma». E as nomeações continuam, porque as alterações à lei nada ou pouco alteram.

Um dos últimos episódios deste «filme» deu-se logo após as eleições de 2005. O Governo PS dizia, com

enorme propaganda, que era preciso moralizar a Administração Pública, que a escolha dos dirigentes de topo

da Administração Pública não podia depender de nomeação, do cartão partidário, mas, sim, de um concurso

que avaliasse, entre aspas, o «mérito» e a «competência». A verdade é que não foi nada disto que aconteceu.

A alteração à lei, então proposta pelo PS, criou uma excepção que permitia que mais de 50% dos lugares de

topo da Administração fossem escolhidos por nomeação e não por concurso — «olha para o que digo, não

olhes para o que faço».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa altura, em 2005, dissemos: «Na verdade, quando as excepções

previstas abrangem mais de 50% da actividade da Administração Pública, então, a excepção é a regra». E

demos como exemplo o que se passava na saúde, e que se mantém actual: «Se se pode compreender a

necessidade de haver nomeações para as administrações regionais de saúde, já nada justifica as nomeações

para os directores dos hospitais, centros de saúde e respectivas extensões; tal só se pode explicar com a

necessidade de saciar o aparelho partidário do PS».

Hoje, é o PSD e o CDS que querem saciar os seus aparelhos partidários. Hoje, é o Governo PSD/CDS que

apresenta um diploma que mantém as excepções e os «alçapões» que permitem nomeações para mais de

50% da Administração Pública, e só a «gula» ou a vontade de «chegar ao pote» justificam estas opções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, a proposta de lei que hoje se discute não é nada mais, nada

menos do que uma acção de propaganda que visa criar a ilusão de que o Governo quer alterar as regras de

nomeação dos altos cargos dirigentes da Administração Pública.

As palavras do Programa do Governo do PSD, no sentido de que o PSD se comprometia também «a

‘despartidarizar’ o aparelho do Estado» que os Governos do PS levaram ao extremo, as palavras pomposas

do Ministro Miguel Relvas, quando afirma que «estamos a escrever uma nova página na função pública», ou

mesmo as declarações do actual Primeiro-Ministro, quando diz que não serão escolhidos os «amigos, os

colegas ou os parentes» mas, sim, «os mais competentes», já voaram com o vento e não passaram de

propaganda para enganar as pessoas.