I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … representando 20% da estimativa de desvio que o Governo apresentou e

pouco mais de 10% do desvio que o INE apurou.

Protestos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Isso é mentira!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Primeiro-Ministro prosseguir a sua resposta.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, como eu estava a dizer, o Sr. Deputado tem razão: isso não desculpa o

impacto sobre o desvio, porque ele existe e, repito, representa 20% do desvio que o Governo estimou e um

pouco mais de 10% do desvio que foi, afinal, detectado pelo Instituto Nacional de Estatística.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É grave que tenha sido assim, mas, Sr. Deputado, é grave que tenha assim na

Madeira e é grave que tenha sido assim no País nos primeiros seis meses deste ano. Gostaria que o Sr.

Deputado reconhecesse ambas as situações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é verdade, Sr. Deputado, que exista uma obrigação dos portugueses de pagarem com o seu subsídio

de Natal essa dívida da Madeira. Essa dívida da Madeira, bem como várias dívidas deste ano, terão de ser

fechadas este ano. Essa dívida, em particular, da Madeira que apontou não transita para 2012, mas há mais

de 1000 milhões de euros de despesa, que não foi ordenada nem por mim nem por nenhum membro deste

Governo, que precisa de ser corrigida em 2012,…

O Pedro Nuno Santos (PS): — Essa também está no INE?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e essa é uma das razões por que a nossa austeridade em 2012 terá de ir

mais longe do que aquilo que está previsto no Memorando da tróica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, no início do meu mandato, eu disse que precisaríamos de ir mais longe do que aquilo que

estava previsto no Memorando da tróica para acelerar o processo de crescimento e de transformação da

economia portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para afundar o País!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando esta afirmação foi feita, nunca pensei que implicasse dramaticamente

que também teríamos de ir além na austeridade, mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que a única razão de

esta austeridade ser necessária é termos de atingir a meta que está justamente no Memorando da tróica, e

não qualquer outra. Não iremos reduzir mais o défice para além do que está previsto no Memorando da tróica,

mas para atingir esse valor precisamos de mais medidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.