Debates Parlamentares - Diário 031, p. 15 (2011-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2011

portuguesa que fechassem o gap para 2012. As medidas que ontem anunciei correspondem a esse propósito.

Se o Partido Socialista tem medidas alternativas nesse valor gostaríamos de as conhecer.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que seja breve, para não ultrapassar o tempo

disponível.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei com muita rapidez, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, disse que o Memorando da tróica prevê um valor para o défice em 2011. É verdade — um

défice de 5,9%. O INE apurou, até Junho deste ano, um défice de 8,3%. Com certeza que o INE lhe deu essa

informação.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não deu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, diz que quer ver as contas e discuti-las para saber

se temos uma base de partida amplamente reconhecida por todos para que o exercício orçamental, daqui para

a frente, seja inteiramente transparente. Sr. Deputado, como já lhe comuniquei pessoalmente, e digo aqui

publicamente, estamos totalmente disponíveis para ver todas as contas que entender com o Instituto Nacional

de Estatística e com o EUROSTAT.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar as suas questões, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realizamos este debate numa

altura crucial da nossa vida colectiva. Durante anos, vivemos acima das nossas possibilidades, gastámos mais

do que tínhamos e mais do que devíamos gastar. Chegámos, pois, ao ponto de ter de negociar um plano de

ajuda financeira externa para podermos cumprir os compromissos básicos do Estado: pagar salários, pagar

pensões, pagar prestações sociais e financiar os serviços dos principais sistemas públicos. Todos sabíamos

que esse plano era exigente e decisivo. Todos sabíamos, e sabemos, que a disponibilização das tranches

dessa ajuda externa pressupõe que façamos em simultâneo o reequilíbrio das contas públicas e as reformas

estruturais que projectem o País para uma desnecessidade de recorrer à ajuda externa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Todos sabíamos que tínhamos, e temos, de ser capazes de baixar o

nosso endividamento e de pôr o Estado a gastar menos e melhor, não deixando de cumprir as suas funções

essenciais.

Cumprir as metas e os objectivos com que nos comprometemos, mesmo adoptando medidas que tenham

um efeito recessivo a curto prazo, é uma condição intrínseca à própria execução da assistência financeira.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é óbvio que só empresta dinheiro a alguém quem confia que vai ser

reembolsado do valor que disponibiliza. É assim na vida das pessoas, na vida das empresas e também na

vida dos Estados. Às vezes, ao ouvir algumas pessoas, parece que os nossos credores são obrigados a

emprestar-nos dinheiro e, ainda por cima, parece que somos nós a fixar unilateralmente as condições desses

créditos. Ao ouvir essas pessoas parece que é assim, mas não é.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quem precisa, como nós precisamos, deste financiamento é que tem de

ter capacidade de demonstrar que pode cumprir e que vai ou está mesmo a cumprir.

15 DE OUTUBRO DE 2011 15 portuguesa que fechassem o gap para 2012. As medidas que ontem anunciei correspondem a esse propósito. Se o Partido Socialista tem medidas alternativas nesse valor gostaríamos de as conhecer. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que seja breve, para não ultrapassar o tempo disponível. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei com muita rapidez, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, disse que o Memorando da tróica prevê um valor para o défice em 2011. É verdade — um défice de 5,9%. O INE apurou, até Junho deste ano, um défice de 8,3%. Com certeza que o INE lhe deu essa informação. O Sr. António José Seguro (PS): — Não deu! O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, diz que quer ver as contas e discuti-las para saber se temos uma base de partida amplamente reconhecida por todos para que o exercício orçamental, daqui para a frente, seja inteiramente transparente. Sr. Deputado, como já lhe comuniquei pessoalmente, e digo aqui publicamente, estamos totalmente disponíveis para ver todas as contas que entender com o Instituto Nacional de Estatística e com o EUROSTAT. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para colocar as suas questões, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realizamos este debate numa altura crucial da nossa vida colectiva. Durante anos, vivemos acima das nossas possibilidades, gastámos mais do que tínhamos e mais do que devíamos gastar. Chegámos, pois, ao ponto de ter de negociar um plano de ajuda financeira externa para podermos cumprir os compromissos básicos do Estado: pagar salários, pagar pensões, pagar prestações sociais e financiar os serviços dos principais sistemas públicos. Todos sabíamos que esse plano era exigente e decisivo. Todos sabíamos, e sabemos, que a disponibilização das tranches dessa ajuda externa pressupõe que façamos em simultâneo o reequilíbrio das contas públicas e as reformas estruturais que projectem o País para uma desnecessidade de recorrer à ajuda externa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Todos sabíamos que tínhamos, e temos, de ser capazes de baixar o nosso endividamento e de pôr o Estado a gastar menos e melhor, não deixando de cumprir as suas funções essenciais. Cumprir as metas e os objectivos com que nos comprometemos, mesmo adoptando medidas que tenham um efeito recessivo a curto prazo, é uma condição intrínseca à própria execução da assistência financeira. Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é óbvio que só empresta dinheiro a alguém quem confia que vai ser reembolsado do valor que disponibiliza. É assim na vida das pessoas, na vida das empresas e também na vida dos Estados. Às vezes, ao ouvir algumas pessoas, parece que os nossos credores são obrigados a emprestar-nos dinheiro e, ainda por cima, parece que somos nós a fixar unilateralmente as condições desses créditos. Ao ouvir essas pessoas parece que é assim, mas não é. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quem precisa, como nós precisamos, deste financiamento é que tem de ter capacidade de demonstrar que pode cumprir e que vai ou está mesmo a cumprir.

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