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15 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa conta agora já está certa, Sr. Deputado.

Quando à decomposição do IVA, quero garantir-lhe, Sr. Deputado, que o leite achocolatado continua na

taxa reduzida, tal como continuam na taxa reduzida todos os bens essenciais e aqueles que poderiam não ser

considerados bens essenciais, como, por exemplo, os que envolvem a agro-indústria e os agricultores, foram

também preservados na taxa mínima.

Quanto à taxa intermédia — e aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa —, houve

justamente o cuidado de, na agricultura, nas pescas e na viticultura, preservar o essencial do que constituiria

uma «machadada» final nestes sectores.

Portanto, Sr. Deputado, não é verdade — com toda a lealdade lho digo — que não exista uma preocupação

evidente na forma como foi estruturada toda a proposta na área fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, as contas não batem certo

e ainda bem que o reconheceu. Mas não batem certo por uma questão absolutamente essencial: o Sr.

Primeiro-Ministro está a pedir a 1,3 milhões de portugueses que percam, durante dois anos, dois dos meses

do seu salário; está a pedir a muitos outros trabalhadores que passem a trabalhar muitos mais dias

gratuitamente; e está a propor leis laborais para facilitar o despedimento! E com tudo isso o que está a fazer,

na verdade, é a impor um novo regime social! O Sr. Primeiro-Ministro está a «escrever» uma nova

Constituição, um novo pacto da relação do cidadão!

E é por isso que o Sr. Primeiro-Ministro não pode responder por aquilo que disse durante a campanha

eleitoral: tudo o que disse passou a ser mentira, tudo o que disse deixou de valer!

E é por isso que é tão preocupante que estas medidas, sendo provisórias, nada garantem sobre nenhuma

correcção da economia! É por isso que elas são erradas, mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro tente salvar o

leite achocolatado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo não está a fazer

nenhum novo pacto constitucional. O Governo está a enfrentar, como penso que todos esperavam, a realidade

que temos e não outra. E a realidade que temos, e não outra, obrigou a que, dentro do défice do Estado,

tivessem de ser encontradas receitas adicionais no valor de quase 2000 milhões de euros, não obstante o

facto de — e peço ao Sr. Deputado que tenha a lealdade de o reconhecer — as novas medidas não incluírem

qualquer efeito recessivo.

Sr. Deputado, não estamos a dizer que precisávamos de mais 2000 milhões de euros para fechar o défice

porque há um quebra da receita endógena que é provocada por estas medidas que estamos a adoptar. Não,

Sr. Deputado!

As medidas que estamos a adoptar, e que recolherão os 2000 milhões de euros que, com imenso sacrifício

para todos os portugueses, pedi que pudessem ser alcançados durante o próximo ano — e este já é o efeito

net, uma vez descontado o efeito recessivo que elas implicam —, não resultam de qualquer quebra da receita

endógena, além da que já estava prevista e que foi agravada pelas condições de financiamento.

Dei aqui um exemplo, mas posso ir mais longe, Sr. Deputado: no caso dos juros que vão ser enfrentados

pela área pública no próximo ano, eles crescem além do que estava previsto cerca de 820 milhões de euros —

200 sobre a dívida directa do Estado, 270 sobre as quatro empresas públicas que passam a consolidar no

perímetro do Estado e 350 milhões devidas pelos dois veículos que foram criados no passado para as

carteiras de crédito do BPA.

Estamos a falar, portanto, de 820 milhões de juros novos que vamos ter de enfrentar no próximo ano.

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