Debates Parlamentares - Diário 031, p. 32 (2011-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Sr. Deputado, se eu pudesse apagar esta necessidade dos juros apagava e lhe garanto que as medidas

que teríamos de adoptar seriam muito menores.

Porém, Sr. Deputado, se há um exercício que não posso fazer, porque me está vetado por seriedade, é o

do irrealismo, e eu não posso fazer de conta que a realidade não é a que é!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro «faz de conta» que não houve

campanha eleitoral e «faz de conta» que não comprometeu a sua palavra com os portugueses — até lhes

disse que conhecia bem os dossiers… Está-se a ver…!

Mas sobretudo «faz de conta» que a realidade é outra, porque todas as medidas mais graves que

apresenta são provisórias, a não ser que nos diga agora o que já disse sobre o subsídio de Natal: «Tiro

metade do subsídio de Natal, mas é provisório!». Não sabíamos nós era que o que vinha aí era que, depois,

tirava todo o subsídio de Natal e o subsídio de férias!… Mas agora diz outra vez que é provisório…

O senhor quer corrigir estruturalmente a economia portuguesa e os gastos do Estado com medidas

provisórias atrás de provisórias, que diminuem o salário e as pensões, que reduzem o emprego, que reduzem

o nível de vida das pessoas… Isso é o pior efeito recessivo de todos!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Não nos quer fazer essa conta, mas eu faço: as suas medidas prolongam uma recessão no próximo ano de

mais de 4% e Portugal nunca viu isto!!

É por isso que uma coisa o Sr. Primeiro-Ministro nunca fará: é falar-nos de emprego, de expectativas, de

esperança ou de resposta às dificuldades do País!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro, mas dispõe de muito pouco

tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, tentarei aproveitar o tempo.

Sr. Deputado, julgo que terá sido um lapso da sua parte dizer que o impacto recessivo das medidas que

enunciei seria de 4%. Foi um lapso, com certeza.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não foi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que há medidas que, por serem

temporárias, são extraordinárias e que exigirão realmente um esforço muito grande quer dos que estão no

Estado quer dos que não estão no Estado e que terão de trabalhar mais.

Mas, Sr. Deputado, não reduza o Orçamento às notícias que eu não quis esconder, que são más e que

pré-anunciei ontem. Este Orçamento do Estado para 2012 traz um ajustamento estrutural e uma redução de

consolidação do défice que perdurarão para o futuro. E reduzir o Estado às suas capacidades, sem pôr em

causa a qualidade dos serviços públicos, é que é justamente uma reforma estrutural importante.

Se o Ministério da Saúde vier a reduzir 900 milhões de euros nos seus gastos públicos sem pôr em causa o

seu serviço, Sr. Deputado, há-de concordar que isso é mudar a maneira como gastamos o dinheiro dos

contribuintes, porque este dinheiro é dos contribuintes, e isso tem um carácter estrutural. Mas haverá mais

medidas, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 31 32 Sr. Deputado, se eu pudesse apagar esta necessidade dos juros apagava e lhe garanto que as medidas que teríamos de adoptar seriam muito menores. Porém, Sr. Deputado, se há um exercício que não posso fazer, porque me está vetado por seriedade, é o do irrealismo, e eu não posso fazer de conta que a realidade não é a que é! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro «faz de conta» que não houve campanha eleitoral e «faz de conta» que não comprometeu a sua palavra com os portugueses — até lhes disse que conhecia bem os dossiers… Está-se a ver…! Mas sobretudo «faz de conta» que a realidade é outra, porque todas as medidas mais graves que apresenta são provisórias, a não ser que nos diga agora o que já disse sobre o subsídio de Natal: «Tiro metade do subsídio de Natal, mas é provisório!». Não sabíamos nós era que o que vinha aí era que, depois, tirava todo o subsídio de Natal e o subsídio de férias!… Mas agora diz outra vez que é provisório… O senhor quer corrigir estruturalmente a economia portuguesa e os gastos do Estado com medidas provisórias atrás de provisórias, que diminuem o salário e as pensões, que reduzem o emprego, que reduzem o nível de vida das pessoas… Isso é o pior efeito recessivo de todos! A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Não nos quer fazer essa conta, mas eu faço: as suas medidas prolongam uma recessão no próximo ano de mais de 4% e Portugal nunca viu isto!! É por isso que uma coisa o Sr. Primeiro-Ministro nunca fará: é falar-nos de emprego, de expectativas, de esperança ou de resposta às dificuldades do País! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro, mas dispõe de muito pouco tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, tentarei aproveitar o tempo. Sr. Deputado, julgo que terá sido um lapso da sua parte dizer que o impacto recessivo das medidas que enunciei seria de 4%. Foi um lapso, com certeza. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não foi! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que há medidas que, por serem temporárias, são extraordinárias e que exigirão realmente um esforço muito grande quer dos que estão no Estado quer dos que não estão no Estado e que terão de trabalhar mais. Mas, Sr. Deputado, não reduza o Orçamento às notícias que eu não quis esconder, que são más e que pré-anunciei ontem. Este Orçamento do Estado para 2012 traz um ajustamento estrutural e uma redução de consolidação do défice que perdurarão para o futuro. E reduzir o Estado às suas capacidades, sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, é que é justamente uma reforma estrutural importante. Se o Ministério da Saúde vier a reduzir 900 milhões de euros nos seus gastos públicos sem pôr em causa o seu serviço, Sr. Deputado, há-de concordar que isso é mudar a maneira como gastamos o dinheiro dos contribuintes, porque este dinheiro é dos contribuintes, e isso tem um carácter estrutural. Mas haverá mais medidas, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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