15 DE OUTUBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estive bem atenta à

intervenção do Sr. Primeiro-Ministro ontem, quando fez a declaração ao País, e hoje, neste debate que aqui se

travou.

Já me atrevo a dizer que a palavra o Sr. Primeiro-Ministro vale o que vale, mas gostaria que o Sr. Primeiro-

Ministro afirmasse peremptoriamente, depois da hecatombe que anunciou ontem e que veio hoje reafirmar,

qual é o seu limite na austeridade. É este que apresentou ou ainda consegue ir mais longe? Penso que isto

tem de ficar clarinho como água, Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o limite da austeridade é o

limite da ética social!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A austeridade que foi solicitada para o próximo ano é aquela, de todas as possibilidades que o Governo

podia escolher, a que mais preserva os mais fracos e os rendimentos mais baixos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E desse ponto de vista, Sr.ª Deputada, é aquela que o Governo entende que é

indispensável para que os nossos compromissos possam ser cumpridos e para que novas e profundas

medidas de austeridade não tenham de ser encaradas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que acabou de afirmar, se

bem percebi, é extraordinariamente grave. De facto, as semelhanças com o seu antecessor começam a ser

demasiadas, Sr. Primeiro-Ministro! Tal como o anterior Sr. Primeiro-Ministro, em cada debate, vem anunciar

mais pacotes de austeridade.

O anterior primeiro-ministro dizia que faria tudo o que fosse preciso para atingir as metas a que se

propunha; o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que fará tudo o que for indispensável para atingir as metas a que

se propõe. Isso é extraordinariamente grave, porque o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer quais são

os limites. Ou disse? Disse que o seu limite era a ética social. Ora, aqui teríamos muito que conversar, Sr.

Primeiro-Ministro, porque pôr as pessoas, os trabalhadores portugueses a trabalhar mais de um dia por mês,

ou seja, mais 10 a 12 horas e meia por mês, de borla, de graça, sem que lhes paguem mais por isso, é de

uma ética social de bradar aos céus, Sr. Primeiro-Ministro! Furtar subsídio de férias e subsídio de Natal aos

portugueses é de uma ética social que não tem precedentes, Sr. Primeiro-Ministro! É a isto que o Sr. Primeiro-

Ministro chama ética social?

O que é de uma total falta de ética é o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, pelos vistos, ter falado

demais e ter dito que cortar no subsídio de férias era um disparate, ter dito claramente que não mexeria nos

impostos sobre o rendimento do trabalho — ah, pois não…, os portugueses nem vão pagar mais IRS…, pois

não, Sr. Primeiro-Ministro?!… — ter dito que não afectaria a taxa intermédia do IVA — pois não, nem vai

mexer nela…, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!… Os portugueses nem vão pagar mais pelos produtos

alimentares, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!… E a restauração nem sequer será afectada?! Isto é

extraordinariamente grave! Isto é monstruoso, Sr. Primeiro-Ministro! Isto é absolutamente terrível!