15 DE OUTUBRO DE 2011

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sacrifício que vão ser prosseguidos não vão ser deitados para o lado, porque o Governo se acobardou de dizer

aquilo que era difícil e de pedir aos portugueses os sacrifícios que são inevitáveis.

Sr.ª Deputada, se eu estivesse persuadido de que existia algum outro meio para obter o mesmo resultado

para o défice e para a dívida do Estado que não este que aqui apresento, asseguro-lhe que não apenas eu

mas todos os que muitas horas a fio deram o melhor de si próprios para chegar à proposta mais razoável tê-lo-

íamos apresentado.

Portanto, Sr.ª Deputada, antecipo-lhe já que tenho a consciência tranquila de estar a fazer aquilo que se

espera de um governo responsável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, terminado este debate, desejo-vos

bom trabalho.

Srs. Deputados, os nossos trabalhos vão prosseguir com votações, mas como ainda não chegámos à hora

em que esse período regimental está marcado, faremos uma pequena interrupção dos nossos trabalhos.

Entretanto, lembro que decorrem na Sala D. Maria as eleições para órgãos externos à Assembleia. Quem

ainda não votou, terá oportunidade de o fazer durante esta interrupção.

Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 11 horas e 44 minutos.

Srs. Deputados, estamos em condições de recomeçar os nossos trabalhos.

Eram 12 horas e 7 minutos.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Entretanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, esta semana, na Conferência de Líderes, o Governo

anunciou a sua pretensão de agendar uma iniciativa sobre legislação laboral para a próxima sexta-feira, tendo

sido anunciado que essa iniciativa entraria ontem, mas, até este momento, tanto quanto nos foi possível

apurar, isso não ocorreu.

Se essa iniciativa é para ser debatida na próxima sexta-feira, significa que temos de conhecê-la em tempo

próprio. Mais do que isso, sendo uma iniciativa sobre legislação laboral, queria questionar a Mesa sobre como

vai ser respeitado o direito à discussão pública previsto na Constituição e na lei em relação a uma iniciativa

que, claramente, consagra esse direito, porque é uma iniciativa que altera o Código do Trabalho, tanto quanto

foi anunciado, e que, por isso, exige discussão pública, nos termos legais e constitucionais.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não tenho confirmação da entrada no meu Gabinete dessa proposta

de lei. Sobre a questão da audição dos trabalhadores, vou analisar e dar-lhe-ei a resposta depois de ver a

proposta e depois de reflectir, porque, neste momento, não lhe posso dizer mais nada. Mas, Sr. Deputado, na

próxima sessão ou ainda antes terá resposta.

Claro que temos de respeitar a regra da audição, mas temos de ver…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço de novo a palavra.