20 DE OUTUBRO DE 2011

43

Disse também o Sr. Deputado «vamos falar de coisas simples e práticas para alterar a realidade do

Algarve, nomeadamente na questão da agricultura e das pescas». Ora, uma questão simples que lhe era

muito cara aquando da campanha eleitoral era a dos pescadores e do preço da primeira venda. Certamente

lembra-se que, naquele debate que tivemos com os pescadores, o Sr. Deputado, em nome do CDS, defendeu

que era necessário criar mecanismos de controlo do preço da primeira venda para garantir que os pescadores,

pequenos pescadores, pudessem obter da sua actividade um lucro que lhes permitisse subsistir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Fizemos essa pergunta ao Governo para saber como pretendia intervir nos

mecanismos de formação de preço na primeira venda de pescado, de forma a garantir aos pescadores um

preço justo. E sabe qual foi a resposta do seu Governo (ainda por cima, do Ministério tutelado por um ministro

do seu partido), Sr. Deputado? Foi a seguinte: «O Governo não intervém na formação de preços, pois isso

depende do mercado». Ora, aquando da campanha eleitoral, no Algarve, o CDS não falou desta maneira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nessa altura, disse, sim, que iria criar mecanismos de intervenção nos preços

para garantir aos pescadores a sua subsistência. Agora, que está no Governo, diz que não pode intervir pois o

mercado é que actua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Camaleões!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pois é, Sr. Deputado, mas é o mercado que está a esmagar os pequenos

pescadores no Algarve, levando a que muitos abandonem a sua actividade. E o Governo, que podia fazer

algo, não faz, recusou-se a fazê-lo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero só colocar uma questão ao Sr. Deputado

Artur Rêgo.

As medidas que o Governo vai implementar com este Orçamento do Estado, e das quais já se falou hoje

aqui muito, são extremamente gravosas e terão consequências dramáticas no Algarve.

Uma questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, tem a ver com uma outra medida que o Governo tem

pensada para o Algarve: as portagens na Via do Infante. O Sr. Deputado sabe muito bem, pois referiu-o

igualmente na campanha eleitoral, nomeadamente em debates em que ambos estivemos presentes, que isso

iria ter consequências dramáticas na economia algarvia e duras consequências sociais. Assim, pergunto-lhe

se não seria de fazer uma «coisa simples e prática», como o Sr. Deputado referiu, que é o Governo desistir da

sua intenção de introduzir portagens na Via do Infante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Artur Rêgo, pretende responder de imediato ou após os

restantes pedidos de esclarecimento?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — De imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, respondo de imediato, porque o Sr. Deputado Paulo Sá

merece-me toda a consideração e uma resposta individualizada.