I SÉRIE — NÚMERO 32

44

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito obrigado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Sr. Deputado começou por dizer que fiz o diagnóstico e não apontei

responsáveis. Apontei, apontei! É que se o Sr. Deputado conhece a realidade do Algarve, se não se limita a

ser um Sr. Deputado «importado» e conhece a realidade no terreno, o Sr. Deputado há-de saber que todo o

ordenamento do território no Algarve tem sido comandado pelas organizações regionais, pelas CCDR, etc.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Eu apontei esses responsáveis! O Sr. Deputado sabe de que ano é o

primeiro Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL)? É de 1991. E, logo em 1991, na

altura ainda não como Deputado, apontei os erros do PROTAL. Agora, 20 anos depois, eles estão à vista. Há

três ou quatro anos, fizeram outro PROTAL revisto e repetiram os mesmos erros.

Eu apontei os responsáveis e continuo a apontá-los. Quanto às soluções, elas estão nos projectos de

resolução que o CDS apresentou na anterior Legislatura, pedindo a alteração das regras do PROTAL.

Portanto, quanto a isso, estamos conversados.

Quanto aos pescadores, o compromisso que fiz e aquilo que disse publicamente foi que iriam ser revistas

as regras da concorrência. Para quê? Para garantir que haveria uma concorrência não distorcida e leal na

formação dos preços.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas não é isso que o Governo diz!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Efectivamente, o Governo vai produzir uma nova lei da concorrência que

vai afectar a formação dos preços. E é aí que os pescadores têm de ser defendidos — aí e em criação de

condições para que possam, livremente, e de forma concorrencial, exercer a sua actividade.

Dou-lhe um exemplo, contido numa proposta que também já fizemos, que é o seguinte: alterar a forma de

concessão das licenças de pesca. É que os pescadores espanhóis têm licenças que lhes permitem apanhar

três tipos diferentes de pescado e os nossos pescadores têm licenças para apanhar um único tipo de pescado.

Assim, quando os nossos pescadores ficam em terra, vêm os espanhóis apanhar peixe nas nossas águas e os

nossos não podem sair.

São estas pequenas alterações que temos de fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não devemos alterar artificialmente e viciar a concorrência e a formação

dos preços, mas alterar os regulamentos das lotas, fazendo com que sejam mais justos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Finalmente, Sr. Deputado, respondo-lhe à questão sobre as portagens na Via do Infante.

Desculpe que lhe diga, mas o Sr. Deputado foi como os ratinhos: puseram-lhe o isco à frente e o Sr.

Deputado mordeu-o logo. De facto, não falei na Via do Infante porque estava à espera que o fizesse.

O meu discurso público, como Deputado eleito pelo Algarve, foi sempre o de que o Algarve merecia a

requalificação da EN 125, merecia que o Governo apostasse em linhas de caminho-de-ferro renovadas e

modernizadas e…

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Sr. Deputado, ouça!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, estamos a ouvi-lo, mas tem de concluir.