I SÉRIE — NÚMERO 34
10
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Pois, claro! Isto é uma economia de mercado!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Por isso mesmo, com a coerência de sempre, apelamos ao bom
senso para que se continue a valorizar a concertação social como sede privilegiada para o encontro positivo e
articulado da vontade dos parceiros sociais.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Enquadrada que está a questão, subscrevemos politicamente a
filosofia do salário mínimo como garantia básica de um patamar mínimo de remuneração dos trabalhadores.
Continuamos, por princípio, a defender, mais do que o salário mínimo, o salário justo.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Continuamos a defender a política salarial como forma de estimular a
produtividade, sempre que é possível.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — No orçamento de combate à profundíssima crise em que o Partido
Socialista deixou o País mergulhar, é, pelo menos, reconfortante constatar que houve, da parte do Governo, a
preocupação expressa e traduzida em números de poupar ao esforço de reconstrução nacional, por via
salarial ou fiscal, aqueles que enfrentam a vida com mais baixos rendimentos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A atenção deste Governo quanto aos mais desfavorecidos é bem
patente no programa de emergência social de forma a colmatar, dentro do possível, os terríveis efeitos de uma
crise de proporções inéditas.
O Governo diz também «Presente!» ao inverter o inclassificável propósito socialista de congelamento das
pensões mínimas. É preciso lembrá-lo e sublinhá-lo hoje!
O CDS tem noção clara da dureza do momento actual, em particular para os que mais precisam, para os
mais desfavorecidos, e a nossa opção preferencial será sempre, Sr.as
e Srs. Deputados, a dos mais
desfavorecidos.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Congratulamo-nos e regozijamo-nos por ver que esta é também uma
preocupação deste Governo. Esperamos que os sacrifícios do Governo permitam, no futuro, a justa evolução
do salário mínimo nacional por acordo dos parceiros sociais.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, ainda não passou um ano sobre a
data em que este Parlamento discutiu pela última vez o salário mínimo nacional.
O que é que mudou de então para cá? Mudou a crise social? Bom, mudou, porque se agravou! Hoje, é
mais difícil viver com o salário que à altura os trabalhadores dispunham. Hoje, o valor dos salários, pelo
aumento dos impostos, pelo aumento dos preços, foi-se degradando. O próprio valor do salário mínimo
nacional não é excepção a essa degradação.