I SÉRIE — NÚMERO 34

22

Programa do Governo e que, claramente, ficou perdido em campanha, quando sabemos que uma pessoa que

ganha menos de 600 € e tenha um filho, dois ou mais não tem, sequer, acesso ao Passe Social+.

Sabemos também, porque o Governo o disse, numa resposta ao Bloco de Esquerda, que os descontos

para os passes dos estudantes, como para os dos idosos, vão ser diminuídos.

Portanto, o que temos é um ataque a todos, com as políticas do Governo.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que o Bloco de Esquerda, hoje, vem aqui dizer é que o passe social

intermodal tem de ser a regra, a regra para todos. Portanto, todas as empresas de transporte colectivo têm de

estar incluídas no passe social intermodal. Mas os preços dos passes sociais têm de fazer sentido, porque um

transporte colectivo deixa de o ser se as pessoas não conseguem pagá-lo.

Por isso mesmo, limitamos os aumentos dos transportes à inflação, criamos regimes específicos para

pessoas com menos de 24 e mais de 65 anos e, ainda, a isenção para quem está em situação de desemprego

e precisa da mobilidade para procurar trabalho.

Apresentamos também um projecto de resolução para que avancem os inquéritos à mobilidade, que estão

previstos e na gaveta, porque a mobilidade da população mudou, o País mudou, e precisamos de ajustar o

passe e a oferta de transporte colectivo público à realidade de hoje. Precisamos de ajustar as zonas e as

coroas ao que é, hoje, a realidade da mobilidade e precisamos também de ser capazes de estender o passe

social intermodal a outras zonas metropolitanas, que o não têm, a outras zonas urbanas que dele precisam.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estas são as propostas do Bloco de Esquerda, Estamos abertos a outras

propostas, estamos abertos a discutir soluções técnicas, estamos abertos a criar uma realidade que nos sirva

a todos, o que não tem sentido é apresentar planos estratégicos de transportes que não têm um único pé na

realidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Os diplomas agora em

discussão pretendem reintroduzir o passe social intermodal e o alargamento do seu âmbito geográfico num

momento crucial do sector dos transportes no que diz respeito à sua sustentabilidade.

Compreendemos o seu agendamento, compreendemos a sua intenção, compreendemos até a propaganda

que os reveste, mas não podemos estar de acordo. E não estamos de acordo, porque, para nós, é crucial a

redefinição de um sistema integrado de transportes; para nós, é importante a redefinição dos padrões de

mobilidade urbana, do comportamento dos seus utilizadores e, se for caso disso, de uma simplificação e

integração consistente de um sistema tarifário aliado a medidas de protecção para os cidadãos com menores

rendimentos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vai daí, criou-se o Passe Social+!…

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Foi, aliás, isso que o Governo começou desde logo a fazer, com a

introdução do Passe Social+. E, aqui, Srs. Deputados, permitam-me, com o devido respeito, que lhes diga o

seguinte: quando a esquerda e a extrema-esquerda condenam o Governo e os partidos que o suportam por

aplicarem medidas de discriminação positiva, que protegem aqueles que têm menores rendimentos, propondo

reintroduzir a cegueira social de um passe social intermodal que todos pagavam por igual algo está mal nas

vossas prioridades.