22 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — … curiosamente contando com a oposição generalizada de toda a

esquerda. Ora, fica bem claro que, em matéria de responsabilidade social, uns têm-na na acção, outros têm-

na no verbo e utilizam-na como argumento demagógico.

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

Esta foi uma medida de materialização dos princípios anunciados no Programa do Governo e de respeito

pelos compromissos assumidos. Visa assegurar a solvabilidade das empresas de transporte públicos, com o

aumento de 15% aplicado em Agosto, mas reserva, esta sim, medidas de discriminação positiva para aqueles

que, de facto, precisam de apoio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem os desempregados, quanto mais!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Srs. Deputados, importa referir que os descontos preconizados pelo

Passe Social+ configuram uma bonificação de cerca de 30% em relação aos restantes títulos,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… significando que as pessoas com menores rendimentos terão acesso aos passes a um preço inferior ao

antes praticado.

Srs. Deputados, os projectos apresentados têm dois objectivos: a confirmação do passe social intermodal

como título de transporte colectivo de passageiros e a actualização do âmbito geográfico das respectivas

coroas na Área Metropolitana de Lisboa.

Quanto à pretensão da confirmação do passe social intermodal, o CDS não tem nada contra deper si.

Reconhecemos, na verdade, que na Área Metropolitana de Lisboa não existe ainda um verdadeiro tarifário

intermodal que promova a utilização dos transportes públicos. Mas, se isto é verdade, também é verdade que

esta situação já se encontra prevista e acautelada no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015.

Protestos do PCP e do BE.

Para os mais desatentos, passo a citar o que diz este Plano: «Em consequência da fusão do Metro de

Lisboa com a Carris, será implementado uma tarifário comum à cidade de Lisboa, o qual será o pilar da

reformulação do novo sistema tarifário na área metropolitana,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vamos ver quanto vai custar!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — … extensível aos restantes operadores e contribuirá para a

promoção da intermodalidade e a utilização dos transportes públicos».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Assim, Srs. Deputados, as presentes pretensões afiguram-se no mínimo inoportunas. De facto, para ser

correcta, qualquer iniciativa legislativa deve ser considerada de uma forma articulada no âmbito de uma visão

de conjunto. O Plano Estratégico dos Transportes já prevê esta modalidade de uma forma integrada, de uma

forma potenciadora de sinergias com os outros meios de transporte.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Quanto à actualização do âmbito geográfico das respectivas coroas

na Área Metropolitana de Lisboa, e como consta da nota técnica junta, esta medida pode e vai acarretar um