22 DE OUTUBRO DE 2011

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Quando há títulos de transporte verdadeiramente desgarrados ou proliferam passes combinados não se

está a ir ao encontro das necessidades reais para o fomento do transporte colectivo.

Ora, quando verificamos que há um sucessivo subfinanciamento das empresas públicas de transportes,

que o financiamento é direccionado para o sector privado de transportes (pagamos os lucros das empresas

privadas de transporte — é isso que os utentes também pagam) e que as indemnizações compensatórias são

desviadas para o sector privado isso tem de nos fazer pensar! E tem de nos fazer pensar que isto não dá

resultado!

Verdadeiramente, qual é o factor necessário para garantir a sustentabilidade das empresas de transportes?

São os utentes. Quanto maior for o número de utentes maior sustentabilidade se garante às empresas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também nunca pensaram nisso?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, a lógica tem sido precisamente a inversa! É por isso, Sr.as

e

Srs. Deputados, que desta forma não vamos lá.

Os Verdes — e estou mesmo a terminar, Sr. Presidente — consideram que o passe intermodal é

determinante, pois tem um peso fundamental no factor custo para o utente, e garante uma maior mobilidade.

E, claro, hoje a realidade é diferente, uma vez que a periferia está cada vez mais longe! Então, é fundamental

adaptar também o processo das coroas a essa realidade, pelo que, obviamente, estes projectos de lei terão o

voto favorável do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não espanta!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os senhores limitaram o acesso ao passe

social a um número muito menor de pessoas, não permitiram o acesso a mais pessoas, porque aumentaram

de tal forma o preço que ele deixou de ser social! E, depois, criaram um «passezinho» que chega para pouca

gente, reduzindo assim o número de pessoas que têm acesso ao passe social!

O Sr. João Semedo (BE): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Essa é que é a verdade e não nenhuma outra!

E quando falamos de transportes colectivos, falamos de duas realidades: ou achamos que é importante

que as populações usem transportes colectivos e com isso se melhore o ambiente, e com isso se reduzam as

importações de combustível, e com isso se aumente a mobilidade, portanto a produtividade e a economia, ou

se decide que os transportes colectivos são para uns poucos, que quem pode anda de carro, desperdiçando

recursos, poluindo, fazendo mais importações de combustíveis, e que quem não pode fica fechado em casa,

sem acesso ao emprego, sem acesso à escola, sem acesso ao centro de saúde. Portanto, temos um

transporte colectivo que tem cada vez menos serviço, há cada vez menos gente a usá-lo, é cada vez menos

financeiramente sustentável e acaba. O vosso fanatismo ideológico afunda o País — é tão simples quanto isto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS, os senhores dizem que não

há dinheiro. Mas eu digo-vos que insustentáveis são as engenharias financeiras em que o Estado contrata

com grupos económicos privados, mas em que depois paga o serviço, paga o custo, paga o risco, paga o juro

e paga o lucro. E para isso já há dinheiro, Srs. Deputados!