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22 DE OUTUBRO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 90/XII (1.ª) — Reintroduz o passe social

intermodal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 106/XII (1.ª) — Recomenda a realização do inquérito à mobilidade

da população residente em Portugal e a actualização da abrangência territorial do passe social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 19/XII (1.ª) — Altera a

Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a

natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Mesa regista um pedido de palavra por parte do Sr. Deputado João Oliveira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de

voto sobre a votação que acabámos de efectuar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, é igualmente para anunciar que o Bloco de Esquerda

apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 20/XII (1.ª) — Cria equipas

extraordinárias de juízes tributários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, relativamente a esta votação, o PCP

apresentará uma declaração de voto.

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