22 DE OUTUBRO DE 2011

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Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, entraram na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, várias iniciativas legislativas: os projectos de lei n.os

92/XII (1.ª) — Reforça a

protecção das vítimas de violência (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e 93/XII (1.ª) — Reforça a prescrição

por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (PS), que baixou à 9.ª Comissão, e os projectos de

resolução n.os

110/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria para apuramento das

irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores na 2.ª bolsa de recrutamento/contratação

de escola (PS), que baixou à 8.ª Comissão, 111/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a preservação do acervo

dos governos civis, a sua entrega ao arquivo distrital respectivo e a museus da região (PS), que baixou às 1.ª

e 8.ª Comissões, sendo esta a competente, 112/XII (1.ª) — Recomenda a implementação de um mecanismo

de salvaguarda do valor salarial dos trabalhadores do Estado português no estrangeiro (PCP), que baixou à

2.ª Comissão, e 113/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do modelo interprofissional e medidas de

sustentabilidade para a Região Demarcada do Douro (PSD), que baixou à 7.ª Comissão.

De expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os

4 a 16 do Diário, respeitantes às

reuniões plenárias dos dias 1, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de Julho, 3, 5 e 31 de Agosto e 1, 2 e 7 de Setembro

deste ano.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.

Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, o debate sobre o projecto de

resolução n.º 19/XII (1.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).

Para apresentar o projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Numa altura em que o Governo

PSD/CDS se prepara para, no Orçamento do Estado, roubar o subsídio de férias e o de Natal a quem vive do

seu trabalho ou pensão para dar a quem explora numa altura em que querem roubar salário aos