I SÉRIE — NÚMERO 34

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trabalhadores, aumentando o horário de trabalho de 40 para 50 horas semanais; numa altura em que as

opções políticas do PSD e do CDS-PP e as consequências do pacto de agressão, assinado também pelo PS,

agravam os preços dos medicamentos, dos bens essenciais como a água, gás e electricidade; numa altura em

que o Governo PSD/CDS se prepara para aumentar de forma colossal os impostos pagos pelas famílias,

nomeadamente o IVA, o IRS e o IMI, importa falar do salário mínimo nacional e da injusta distribuição da

riqueza no nosso País.

O Governo, com as suas opções políticas, atira cada vez mais pessoas para a pobreza e, ao mesmo

tempo, anuncia medidas paliativas, assistencialistas que, não resolvendo nenhum problema, servem de

propaganda para manter uma política que agrava as injustiças.

Com este Governo, os ricos ficam cada vez mais ricos e quem vive do seu trabalho ou pensão fica cada

vez mais pobre.

Assim, aumentar o salário mínimo nacional de 485 € para 500 € é da mais elementar justiça, é urgente,

necessário e fundamental para combater as injustiças e dinamizar a economia!!

Importa dizer que o salário mínimo nacional, entre 1974 e 2010, descontando o efeito da inflação, só

aumentou 88 €. Se o aumento do salário mínimo nacional acompanhasse os aumentos do índice de preços ao

consumidor, o salário mínimo já seria de 500 € em 2005.

Infelizmente, por culpa do PS, do PSD e do CDS, o salário mínimo nacional continua nuns miseráveis 485

€.

Passados poucos dias sobre o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, importa dizer que o

aumento do salário mínimo nacional é essencial para combater a pobreza no nosso país.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) afirma que o actual valor do salário mínimo é manifestamente

insuficiente para fazer face aos sucessivos aumentos dos bens de primeira necessidade (alimentação, água,

luz, despesas escolares e de saúde). Um dos grandes desafios é aumentar esse valor para níveis compatíveis

com as despesas quotidianas, de forma a garantir que muitos trabalhadores não empobreçam ainda mais, nos

próximos anos.

Hoje já são mais de 342 000 os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e o aumento do

salário mínimo teria impacto em mais de 500 000 trabalhadores e suas famílias.

Hoje, fruto dos salários de miséria, mais de um milhão e meio de pessoas recebe menos de 485 € de

reforma por mês, o que as atira para a pobreza.

Assim sendo, não há um verdadeiro combate à pobreza sem aumentar o salário mínimo nacional, sem uma

melhor distribuição da riqueza.

Importa lembrar que o governo PS, tendo em conta o acordo assinado em sede de concertação social,

devia ter aumentado para 500 € o salário mínimo no início de 2011. Contudo, «deu o dito por não dito» e

apenas aumentou para 485 €, roubando, assim, 15 € por mês a quem vive do seu salário.

O PCP apresenta hoje um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo o aumento imediato do

salário mínimo nacional para os 500 € e garantir que o salário mínimo nacional será de 600 €, em 2013.

É hora de pôr termo às opções políticas que roubam a tantos para encher os bolsos de alguns. É hora de

construir um País mais justo e solidário. É hora de justiça!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Como não há pedidos de esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, através do projecto de

resolução n.º 19/XII (1.ª), o PCP vem propor o aumento imediato do salário mínimo nacional.

É bom lembrar que, em matéria de salário mínimo nacional, o PS se orgulha de ter contribuído para o maior

aumento de que há memória desta remuneração do factor trabalho.

Em 2007, em acordo de concertação social, o salário mínimo aumentou gradualmente de 385 € para os

actuais 485 €. Em apenas quatro anos, o salário mínimo nacional aumentou mais de 20%, um valor superior a

todos os ganhos de produtividade da economia portuguesa, o que só foi possível devido à criação de apoios

sociais — como, aliás, o próprio PCP reconhece neste projecto de resolução — para permitir que o salário