22 DE OUTUBRO DE 2011
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mínimo nacional pudesse crescer mais e mais depressa, recuperando, assim, a sua função originária de
decisivo instrumento de política salarial de combate à pobreza associada ao trabalho.
Este acordo histórico de concertação social, a que o PS está indelevelmente ligado, nunca foi bem visto
pelos partidos da oposição, todos sem excepção — convém dizê-lo com clareza —, pois não faltaram na
anterior legislatura propostas políticas que procuravam asfixiar a subida do salário mínimo nacional, impondo-
lhes um garrote, em resultado de sucessivas intenções de voltar a indexar as prestações sociais ao salário
mínimo, impedindo que ele crescesse como cresceu.
Portanto, o PS tem autoridade política e razão doutrinária para reivindicar a valorização desta remuneração
do factor trabalho. É neste contexto de provas dadas que o PS afirma também que este esforço colossal para
a valorização do salário mínimo nunca poderia ser dissociado em momentos muito difíceis da situação
económica do País e muito menos adoptado à margem da concertação social. É um momento destes que
vivemos hoje.
É por isso que qualquer aumento do salário mínimo nacional terá de ter em conta a avaliação que os
parceiros sociais fizerem da evolução da situação económica e do mercado de trabalho.
Ao contrário dos preconceitos ideológicos da direita — assente num fundamentalismo liberal de
desvalorização da remuneração do factor trabalho e que, diga-se em abono da verdade, a extrema-esquerda
parlamentar sempre caucionou, não nas palavras, claro está, mas nas alianças tácticas que estabeleceu na
vertente parlamentar em mais de 30 anos —, só o PS tem demonstrado saber encontrar equilíbrio entre os
direitos dos trabalhadores e as necessidades de crescimento económico sustentado.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PSD e o CDS têm, nesta matéria, não só um passado que os condena
— a julgar pela proposta de lei do Orçamento do Estado para o 2012, onde atacam com total injustiça e
iniquidade a remuneração de muitos trabalhadores em Portugal -, mas também um presente que de modo
algum os reabilita.
Em suma, só o PS tem provas dadas nesta matéria, pela sua prática e também pelos valores doutrinários
que configuram o seu ideário, a saber: uma luta permanente contra a desigualdade, sobretudo a desigualdade
e a pobreza associadas à remuneração do factor trabalho, que sempre lutaremos por dissipar.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Raúl de Almeida.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas, Srs. Deputados, fiz, na anterior
legislatura, este mesmo debate, então como agora, trazido pelo PCP. Fizemos o debate na vigência de um
governo que omitia, iludia, negava a realidade da dimensão e da profundidade da crise em que mergulhou o
País.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas há princípios inalteráveis que nós, então como hoje, mantemos.
O lugar certo para a definição salarial é a concertação social, não é Plenário da Assembleia da República.
Vozes do CDS-PP: — Exactamente!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Deverão ser sempre os representantes dos trabalhadores e dos
empregadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais.
Recordo-vos que elegemos há dias, nesta Casa, o Presidente do Conselho Económico e Social. Não
esvaziemos hoje o papel fundamental e central da concertação social.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os
empregadores que o pagam e são os trabalhadores que o recebem.