22 DE OUTUBRO DE 2011

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mínimo nacional pudesse crescer mais e mais depressa, recuperando, assim, a sua função originária de

decisivo instrumento de política salarial de combate à pobreza associada ao trabalho.

Este acordo histórico de concertação social, a que o PS está indelevelmente ligado, nunca foi bem visto

pelos partidos da oposição, todos sem excepção — convém dizê-lo com clareza —, pois não faltaram na

anterior legislatura propostas políticas que procuravam asfixiar a subida do salário mínimo nacional, impondo-

lhes um garrote, em resultado de sucessivas intenções de voltar a indexar as prestações sociais ao salário

mínimo, impedindo que ele crescesse como cresceu.

Portanto, o PS tem autoridade política e razão doutrinária para reivindicar a valorização desta remuneração

do factor trabalho. É neste contexto de provas dadas que o PS afirma também que este esforço colossal para

a valorização do salário mínimo nunca poderia ser dissociado em momentos muito difíceis da situação

económica do País e muito menos adoptado à margem da concertação social. É um momento destes que

vivemos hoje.

É por isso que qualquer aumento do salário mínimo nacional terá de ter em conta a avaliação que os

parceiros sociais fizerem da evolução da situação económica e do mercado de trabalho.

Ao contrário dos preconceitos ideológicos da direita — assente num fundamentalismo liberal de

desvalorização da remuneração do factor trabalho e que, diga-se em abono da verdade, a extrema-esquerda

parlamentar sempre caucionou, não nas palavras, claro está, mas nas alianças tácticas que estabeleceu na

vertente parlamentar em mais de 30 anos —, só o PS tem demonstrado saber encontrar equilíbrio entre os

direitos dos trabalhadores e as necessidades de crescimento económico sustentado.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PSD e o CDS têm, nesta matéria, não só um passado que os condena

— a julgar pela proposta de lei do Orçamento do Estado para o 2012, onde atacam com total injustiça e

iniquidade a remuneração de muitos trabalhadores em Portugal -, mas também um presente que de modo

algum os reabilita.

Em suma, só o PS tem provas dadas nesta matéria, pela sua prática e também pelos valores doutrinários

que configuram o seu ideário, a saber: uma luta permanente contra a desigualdade, sobretudo a desigualdade

e a pobreza associadas à remuneração do factor trabalho, que sempre lutaremos por dissipar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, fiz, na anterior

legislatura, este mesmo debate, então como agora, trazido pelo PCP. Fizemos o debate na vigência de um

governo que omitia, iludia, negava a realidade da dimensão e da profundidade da crise em que mergulhou o

País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas há princípios inalteráveis que nós, então como hoje, mantemos.

O lugar certo para a definição salarial é a concertação social, não é Plenário da Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Deverão ser sempre os representantes dos trabalhadores e dos

empregadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais.

Recordo-vos que elegemos há dias, nesta Casa, o Presidente do Conselho Económico e Social. Não

esvaziemos hoje o papel fundamental e central da concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os

empregadores que o pagam e são os trabalhadores que o recebem.