I SÉRIE — NÚMERO 34

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por favor, não insultem, as pessoas com mais mentiras, porque a política é feita de opções, e a vossa

opção é a de ir buscar nos transportes para dar aos interesses privados; é a de ir buscar dinheiro aos salários

para isentar os lucros das grandes empresas;…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … é a de ir buscar ao IVA para deixar nas offshore; é a de ir buscar os

subsídios de férias e de Natal para «enterrar» no BPN e no BPP.

A opção do Governo é a de roubar ao povo para dar à banca, e será a luta das populações, a luta dos

utentes dos transportes e dos serviços públicos, que daqui saudamos, que trará a resposta maior e a semente

de mudança para uma política que acabe com este roubo.

Mas fica aqui mais uma prova concreta — mais uma! — a demonstrar que há alternativas, que há

propostas concretas para um rumo diferente e que isto não é tudo a mesma coisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, a apreciação dos projectos de lei n.os

67/XII (1.ª) e

90/XII (1.ª) e do projecto de resolução n.º 106/XII (1.ª), iniciativas legislativas estas que serão votadas no

período regimental de votações, que terá lugar às 12 horas.

Vamos agora passar à apreciação de petições, sendo a primeira a petição n.º 127/XI (2.ª) — Apresentada

pela Associação Recreativa e Cultural de Músicos, solicitando à Assembleia da República que seja

encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da associação recreativa e cultural de

músicos.

Cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir, sendo a primeira oradora inscrita a Sr.ª

Deputada Maria Conceição Pereira, a quem dou, desde já, a palavra.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se me permitem,

começo por cumprimentar os peticionários, não só pelo número de assinaturas recolhidas — mais de 4000 —

mas também pelo trabalho extraordinário que têm desenvolvido em prol da cultura.

A Associação Recreativa e Cultural de Músicos, do concelho de Faro, tem mais de 21 anos de actividade e

já teve três sedes durante este período. Actualmente, ocupa três armazéns e conta com 18 salas de ensaio

devidamente insonorizadas, uma sala (e é de realçar este aspecto) de espectáculos para 1000 pessoas e um

estúdio de gravação.

Esta Associação acolhe mais de 31 bandas com mais de 150 músicos e também grupos de teatro, de

dança e outras formas de expressão artística. É interessante também ressalvar que esta Associação tem

desenvolvido várias actividades e vários espectáculos que revertem para associações de solidariedade social

do seu concelho.

Sr.as

e Srs. Deputados, são associações como esta que, muitas vezes, nos nossos concelhos (todos nós

conhecemos), têm desenvolvido, junto das camadas mais jovens e das crianças, nomeadamente, o ensino da

música, a sua aproximação a todas estas expressões culturais.

Esta Associação está, neste momento, a sofrer uma ordem de despejo e, por isso, contactou não só a

Assembleia da República mas também as entidades mais próximas, nomeadamente as entidades centrais,

através da Direcção Regional de Cultura do Algarve e a Câmara Municipal de Faro, que se interessaram pelo

problema. Neste momento, tanto quanto temos conhecimento, estão a ter um acompanhamento técnico por

parte da Direcção Regional de Cultura do Algarve, que está a diligenciar de forma a que se possa adiar o seu

despejo.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Faro já nos deu conhecimento da disponibilização de um terreno

com mais de 5000 metros quadrados, já fez a sua desafectação do domínio público para o privado, com a

aprovação da assembleia municipal, e o PSD acredita que estas entidades de proximidade estão a