22 DE OUTUBRO DE 2011

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A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — O debate em torno do assunto foi aceso, tendo o PSD

apresentado, em Março de 2011, um projecto de resolução solicitando uma auditoria no sentido de apurar qual

o real custo médio por aluno na escola pública.

No PSD, somos inequívocos defensores da escola pública,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — … mas não podemos ignorar o papel que as escolas com

contrato de associação desempenham na rede nacional pública de oferta educativa, seja em qualidade seja

em cobertura territorial.

As comunidades escolares necessitam de estabilidade para que possam concentrar-se na sua principal

missão, que é a educação e formação dos nossos jovens. O actual Ministro da Educação, ciente desta

premência de pacificação da escola, assinou, em Agosto, dois meses depois de tomar posse, antes do início

do ano lectivo, um protocolo com os representantes das escolas privadas com ensino público contratualizado,

definindo os moldes de funcionamento desses estabelecimentos de ensino quanto à dimensão das turmas, ao

nível de redução do número de turmas, a turmas com alunos de necessidades educativas especiais, etc., e

ajustando o valor de financiamento para 2011-2012 em 85 280 € por turma.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

No mesmo documento, o Ministério da Educação compromete-se a apurar o real custo dos alunos no

ensino público para que, efectivamente, os valores possam ser equiparados.

A educação é uma área de grande responsabilidade, que não pode ser tratada de forma leviana e

arbitrária. Trata-se da formação e educação dos nossos jovens, que são o nosso maior investimento para o

futuro. O PSD confia nas instituições e, principalmente, nas pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge

Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira nota para saudar

todas e todos os peticionários.

O governo anterior, tendo presente que, nos últimos 30 anos, a rede de escolas mudou, e mudou muito,

bem como as condições de mobilidade e de acesso à escola pública, procedeu a uma avaliação da rede de

escolas com contratos de associação. Essa avaliação teve sempre presente que o Estado pode, deve e tem

de contratualizar com instituições de ensino particular e cooperativo em zonas carenciadas da rede pública,

garantindo assim, a todas e todos sem excepção, o acesso à educação. Essa contratação deve ser equitativa

em todo o sistema.

Esta avaliação foi fundamentada num estudo da Universidade de Coimbra que demonstrou a necessidade

de fazer ajustamentos na rede de contratos de associação. Por um lado, foi necessário alterar a forma de

financiamento dos contratos de associação, já que a anterior fórmula era demasiado complexa, promovia o

desperdício de dinheiros públicos e já não correspondia à realidade, pois tinha três décadas. O decreto-lei que

estabelece o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e a Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro,

plasmam de forma clara estas ideias.

O acordo estabelecido entre o Estado e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e

Cooperativo foi o reconhecimento da razoabilidade da proposta apresentada pelo anterior governo, o qual,

recordo, previa um financiamento de 80 000 € por turma e uma majoração de 5000 € em casos justificados. O

Estado reconhecia, assim, o relevante serviço público prestado por este segmento do sistema educativo.

Este foi o passado. Agora, no momento em que as escolas públicas tiveram e terão o maior corte financeiro

da história recente em Portugal,…