Debates Parlamentares - Diário 035, p. 47 (2011-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2011

Lamentamos profundamente que o Partido Socialista tenha vindo aqui enjeitar responsabilidades, como se

nada se lhe devesse. É preciso dizer uma coisa relevante: a variável desemprego é diferida, isto é, os

senhores criaram um conjunto de malfeitorias ao País há uns anos e agora este Governo está a arcar com as

responsabilidades da vossa inconsciência e da vossa incapacidade.

Por isso, Sr. Ministro, V. Ex.ª está no caminho certo! V. Ex.ª tem um empenho e uma dedicação que quero

sublinhar e terá desta bancada a solidariedade que é precisa neste momento de grande combate e de grande

denodo que Portugal e os portugueses exigem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à fase

de encerramento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro

da Economia e do Emprego: O Bloco de Esquerda não pretende fulanizar esta discussão, que é de

actualidade, de enorme urgência e de grande importância para a maioria do povo português.

No entanto, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, dir-se-á, «põe-se a jeito»… Mandou-nos «estudar a

economia». Gostaria que tivesse um pouco mais de humildade democrática para reconhecer que, entre muitas

das coisas que escreveu, que elaborou, seguramente com muito esforço intelectual, e aquela que é a

realidade da sua gestão há muitas discrepâncias, e a TSU não é a única.

Portanto, nisto, acho que um pouco de cautela, de presunção diminuída, de água benta suficiente da

democracia não faria mal a ninguém, incluindo ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

É que a questão da TSU não é apenas uma opinião intelectual do Sr. Ministro, foi uma proposta política do

partido maioritário, foi uma proposta do então candidato a Primeiro-Ministro, estava absolutamente estudada,

sabia-se tudo, era a ferramenta da competitividade e foi passada à tróica e às instituições internacionais como

aquilo que iria ser o ariete do desenvolvimento económico.

Ora, isso faliu completamente e sabia-se, à partida, que essa medida iria descapitalizar a segurança social

e não teria efeitos significativos do ponto de vista da produtividade.

Portanto, aquilo que, em desespero de causa, o Sr. Ministro e o Governo no seu conjunto —

responsabilidade primeira do Sr. Primeiro-Ministro —, entenderam fazer foi transformar a TSU num aumento

do horário de trabalho para os trabalhadores portugueses. E como era difícil dizer aos trabalhadores

portugueses que «praticamente vão ficar sem férias, porque vamos tirar 16 dias, somando o acréscimo de

meia hora por dia, e ainda vamos cortar quatro feriados, o que dá 20 dias» — estamos quase no limite das

férias —, como isso, provavelmente, originaria uma explosão social, optou-se, então, pela via inversa. Mas cá

estamos… Trata-se de «ver o copo de um lado ou do outro», Srs. Deputados da direita. Na verdade, o que se

fez foi cortar os subsídios aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas e, em relação aos

trabalhadores do sector privado, anulou-se, na prática, a quase totalidade do período de férias.

Disse aqui, hoje, o Sr. Ministro, e nós registámos, que isso durará pelo tempo do plano de resgate.

Verificaremos se assim será, porque a tendência em Portugal, particularmente da parte dos partidos mais à

direita, dos partidos conservadores, é transformar o provisório em definitivo, ou seja, aquilo que é, por

embuste, uma excepção por natureza temporária passar a ser integrado numa política permanente. Não o

permitiremos, Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro referiu hoje, aqui, na sua intervenção — e disse-o assim, sem estados de alma, sem

qualquer repulsa —, a retoma, a retoma, a retoma… Mas o que constatamos nas previsões macroeconómicas

é um ano de recessão muito acima, infelizmente, do que está previsto como taxa de crescimento negativa,

muito para além dos quatro pontos, calculamos nós, e veremos se nos enganamos no final do exercício. Mas

não há ali retoma nenhuma.

O Sr. Ministro diz-nos «querem deitar dinheiro para cima dos problemas». Já aqui foi referido que este

Governo aumenta extraordinariamente, em relação ao seu antecessor, as garantias, os compromissos do

Estado em relação ao BPN, esse caso extraordinário desse buraco sem fundo que é o Banco Português de

Negócios.

27 DE OUTUBRO DE 2011 47 Lamentamos profundamente que o Partido Socialista tenha vindo aqui enjeitar responsabilidades, como se nada se lhe devesse. É preciso dizer uma coisa relevante: a variável desemprego é diferida, isto é, os senhores criaram um conjunto de malfeitorias ao País há uns anos e agora este Governo está a arcar com as responsabilidades da vossa inconsciência e da vossa incapacidade. Por isso, Sr. Ministro, V. Ex.ª está no caminho certo! V. Ex.ª tem um empenho e uma dedicação que quero sublinhar e terá desta bancada a solidariedade que é precisa neste momento de grande combate e de grande denodo que Portugal e os portugueses exigem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à fase de encerramento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Emprego: O Bloco de Esquerda não pretende fulanizar esta discussão, que é de actualidade, de enorme urgência e de grande importância para a maioria do povo português. No entanto, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, dir-se-á, «põe-se a jeito»… Mandou-nos «estudar a economia». Gostaria que tivesse um pouco mais de humildade democrática para reconhecer que, entre muitas das coisas que escreveu, que elaborou, seguramente com muito esforço intelectual, e aquela que é a realidade da sua gestão há muitas discrepâncias, e a TSU não é a única. Portanto, nisto, acho que um pouco de cautela, de presunção diminuída, de água benta suficiente da democracia não faria mal a ninguém, incluindo ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego. É que a questão da TSU não é apenas uma opinião intelectual do Sr. Ministro, foi uma proposta política do partido maioritário, foi uma proposta do então candidato a Primeiro-Ministro, estava absolutamente estudada, sabia-se tudo, era a ferramenta da competitividade e foi passada à tróica e às instituições internacionais como aquilo que iria ser o ariete do desenvolvimento económico. Ora, isso faliu completamente e sabia-se, à partida, que essa medida iria descapitalizar a segurança social e não teria efeitos significativos do ponto de vista da produtividade. Portanto, aquilo que, em desespero de causa, o Sr. Ministro e o Governo no seu conjunto — responsabilidade primeira do Sr. Primeiro-Ministro —, entenderam fazer foi transformar a TSU num aumento do horário de trabalho para os trabalhadores portugueses. E como era difícil dizer aos trabalhadores portugueses que «praticamente vão ficar sem férias, porque vamos tirar 16 dias, somando o acréscimo de meia hora por dia, e ainda vamos cortar quatro feriados, o que dá 20 dias» — estamos quase no limite das férias —, como isso, provavelmente, originaria uma explosão social, optou-se, então, pela via inversa. Mas cá estamos… Trata-se de «ver o copo de um lado ou do outro», Srs. Deputados da direita. Na verdade, o que se fez foi cortar os subsídios aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas e, em relação aos trabalhadores do sector privado, anulou-se, na prática, a quase totalidade do período de férias. Disse aqui, hoje, o Sr. Ministro, e nós registámos, que isso durará pelo tempo do plano de resgate. Verificaremos se assim será, porque a tendência em Portugal, particularmente da parte dos partidos mais à direita, dos partidos conservadores, é transformar o provisório em definitivo, ou seja, aquilo que é, por embuste, uma excepção por natureza temporária passar a ser integrado numa política permanente. Não o permitiremos, Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro referiu hoje, aqui, na sua intervenção — e disse-o assim, sem estados de alma, sem qualquer repulsa —, a retoma, a retoma, a retoma… Mas o que constatamos nas previsões macroeconómicas é um ano de recessão muito acima, infelizmente, do que está previsto como taxa de crescimento negativa, muito para além dos quatro pontos, calculamos nós, e veremos se nos enganamos no final do exercício. Mas não há ali retoma nenhuma. O Sr. Ministro diz-nos «querem deitar dinheiro para cima dos problemas». Já aqui foi referido que este Governo aumenta extraordinariamente, em relação ao seu antecessor, as garantias, os compromissos do Estado em relação ao BPN, esse caso extraordinário desse buraco sem fundo que é o Banco Português de Negócios.

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