27 DE OUTUBRO DE 2011
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Em primeiro lugar, a consolidação das contas públicas é essencial, a descida do endividamento externo e
interno é crucial para o futuro do País. Se não conseguirmos baixar o endividamento público é impossível
conseguirmos esperar que o crescimento económico possa acelerar.
Mas, para além disso, e porque há, certamente, vida para além da austeridade, é preciso investir. E o que o
Governo tem feito tem sido agilizar vários projectos de investimento,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Resmas!
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — …, trabalhar para diminuir os licenciamentos, trabalhar
para simplificar o Código Comercial, trabalhar para tornar Portugal num país amigo do investimento.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Portugal e este Governo têm um verdadeiro desígnio pela
frente. Esse desígnio chama-se exportações.
Portugal, nos últimos anos, investiu em sectores de rentabilidade duvidosa, com pouca concorrência, pouco
abertos ao exterior e, por isso mesmo, o que é preciso fazer é redireccionar a economia portuguesa para as
exportações. Aliás, se olharmos para a economia portuguesa não é difícil concluir que, neste momento, está
bastante dual. É verdade que o consumo está a baixar, é verdade que o consumo público está a baixar devido
ao elevado nível de endividamento,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O investimento é que conduziu ao endividamento?!
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … no entanto temos as exportações a crescerem a ritmos
notáveis, o que mostra que, mesmo com moeda forte, mesmo com todos os problemas, mesmo com um
elevado nível de endividamento e com a crise grave que temos em mãos, os nossos empresários, as nossas
empresas estão a tornar-se cada vez mais competitivas, cada vez mais concorrenciais nos mercados externos
e, por isso mesmo, dão-nos a esperança e a certeza que vamos sair desta crise. E a saída desta crise passa,
certamente, pelas exportações.
Mas, para além do mais, é preciso também reestruturar, é preciso abandonar o modelo económico irrealista
dos últimos anos, é preciso deixar a quimera e a receita mágica do investimento público, que nos conduziu ao
maior endividamento público das últimas décadas,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O investimento tem vindo a baixar desde há 10 anos!
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … e é preciso ajudar as empresas a reestruturarem-se.
O que é que nós, nomeadamente o meu Ministério, já fizemos nos últimos meses?
Desde o primeiro dia, estivemos a trabalhar na alteração das leis laborais; estivemos a trabalhar na lei das
comunicações móveis; estivemos a trabalhar — já o apresentámos — no plano estratégico dos transportes,
que vai dar azo não só à maior reestruturação do sector público dos transportes das últimas décadas, mas que
vai também acabar com os modelos irrealistas de alto endividamento da Estradas de Portugal; vamos apostar
na ferrovia de bitola europeia, que vai aumentar a competitividade das nossas exportações; vamos apostar
nos portos nacionais, que têm um potencial que não tem sido devidamente aproveitado; e vamos também
apostar numa melhor governança para o sector público empresarial.
Para além disto, também já demos início à reforma do capital de risco público, que vai ser a maior reforma
de capital de risco já feita nas últimas décadas; conseguimos evitar que as tarifas da electricidade subissem
30% em 2012 para os consumidores…
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — 22%
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … e 55% para a indústria, indo as tarifas aumentar
simplesmente 4% quando poderiam ter aumentado 30%.