I SÉRIE — NÚMERO 35

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Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, entraram na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n. º 29/XII (1.ª) — Procede

à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de

Fevereiro, que baixou à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os

94/XII (1.ª) — Regula o direito de associação na

Guarda Nacional Republicana (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e 95/XII (1.ª) — Determina a isenção de

portagens na A22 (Via do Infante) (BE), que baixou à 6.ª Comissão; projectos de resolução n.os

115/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de

Recrutamento n.º 2 (PSD e CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 116/XII (1.ª) — Restabelece a igualdade de

condições nos concursos públicos entre os licenciados do sistema «pré-Bolonha» e os mestres do sistema de

atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. (BE), que baixou à 8.ª Comissão,

117/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defenda intransigentemente a manutenção do programa

comunitário de ajuda alimentar a carenciados, demovendo a minoria de bloqueio constituída por sete Estados-

membros e promovendo a adequação da regulamentação às necessidades de financiamento do mesmo

(CDS-PP), que baixou às 7.ª e 4.ª Comissões, e 118/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de

medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens (PS), que baixou à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário.

Vamos entrar na nossa ordem do dia, que hoje consta do debate da interpelação n.º 2/XII (1.ª) — Sobre

desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho (BE).