I SÉRIE — NÚMERO 35

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eticamente reprováveis através da diminuição do consumo. «Pobres mas com saúdinha» parece ser o lema do

Governo, a fazer lembrar outros tempos.

Nenhum país faz crescer a economia empobrecendo.

Aproveito para recuperar aqui as palavras do próprio Ministro das Finanças, que parecem ter sido

cirurgicamente dirigidas ao Ministro Álvaro dos Santos Pereira, quando disse que «há ideias que só parecem

funcionar no banco das universidades». Infelizmente, estava a ser excessivamente optimista. Do que se

conhece com origem no Ministério da Economia, nem aí estas ideias funcionam.

Infelizmente, parece ser este o caminho seguido pelo Governo. Fazer de todos nós as cobaias do

radicalismo ideológico de quem se vê como a força transformadora da economia e das relações sociais.

Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Sr.as

e Srs. Deputados: O mundo do trabalho é a pedra de toque

desta transformação puramente ideológica do País. O objectivo é claro: transferir uma parte cada vez mais

significativa dos rendimentos do trabalho para os lucros do capital.

O aumento do horário de trabalho não tem nenhum estudo que suporte a sua eficácia, não tem outra

consequência visível que não seja a da diminuição da necessidade de mão-de-obra, aumentando assim o

desemprego.

Mais: o Governo quer também fazer tábua rasa das obrigações de comunicação das empresas à

Autoridade para as Condições de Trabalho. Doravante, horários de trabalho, alargamento dos períodos de

laboração, intervalos para descanso ou isenções de horário podem deixar de ser fiscalizadas. É a lei da selva,

que parece que veio para ficar.

Aplausos do BE.

Mas concentremo-nos, Sr.as

e Srs. Deputados, nos números. De acordo com os dados relativos aos

acordos de contratação colectiva em 2010, os portugueses já trabalham mais de 38 horas por semana, mais

meia hora que os alemães, mais 1 hora que os ingleses e mais quase 3 horas que os trabalhadores franceses.

Num país onde já se trabalha mais do que a média europeia, é esta a solução do Governo!

Mas esta solução não é só socialmente injusta e destruidora da qualidade de vida das famílias, é também

economicamente insensata: concentra o trabalho nos sectores menos produtivos da economia, com diminuta

capacidade de valor acrescentado e de incorporação tecnológica; reforça modelos concorrenciais condenados

ao fracasso como nos países asiáticos, onde o salário anda pelos 100 €.

Conclusão: os portugueses vão trabalhar mais, num país cada vez menos produtivo. Trata-se de

empobrecer o País e os portugueses, mais uma vez.

Já a partir deste mês de Novembro, as compensações por despedimento serão mais baixas: menos 10

dias de retribuição aos trabalhadores e um tecto máximo de 12 meses de salário, ou seja, a compensação

estagna a partir dos 18 anos de antiguidade. Também cai o pagamento mínimo, que hoje existe, de três

meses de salário. É o despedimento low cost, que coloca o emprego em saldos e os direitos na gaveta.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para o Governo, trabalhar mais não basta; é preciso ganhar menos e viver

sem saber o dia de amanhã, para aceitar cada vez menos.

A radical diminuição do valor das horas extraordinárias é mais um passo para a diminuição do custo do

trabalho e do rendimento dos trabalhadores, afectando, essencialmente, os empregados com menores

rendimentos.

O trabalho precário, a nova forma de escravatura do século XXI, conhece também um novo impulso com a

renovação extraordinária dos contratos a prazo, além dos três anos, por mais 18 meses. Com este Governo,

institucionaliza-se a precariedade.

Os números dizem que sete em cada oito novos contratados no último ano têm contrato a prazo, trabalham

a recibo verde ou para empresas de trabalho temporário. E estes novos contratos têm pouca probabilidade de

se tornarem permanentes. Mas ainda não chega. É preciso empobrecer mais e mais o País e os portugueses.

Na oposição, CDS e PSD diziam que os impostos e as despesas com a segurança social dos

trabalhadores a recibos verdes eram «um esbulho fiscal». Mas isso foi nos idos de Maio, quando o Ministro