28 DE OUTUBRO DE 2011

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que forma, na sua perspectiva, poderá vir a atender-se a esta questão, nomeadamente em sede de debate na

especialidade do Orçamento do Estado.

Eram estes os esclarecimentos que gostaria de obter de V. Ex.ª.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Depois desta primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e

das Finanças para responder.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados,

responderei apenas a três das perguntas que foram feitas e darei a palavra aos Srs. Secretários de Estado

para responderem às restantes.

Assim, a primeira pergunta que quero abordar é do Sr. Deputado Duarte Pacheco, especificamente a sua

segunda pergunta, ou seja, qual a importância de ter o arco mais amplo possível de apoio à aprovação deste

Orçamento rectificativo e também do Orçamento do Estado. Sr. Deputado, o valor desse apoio alargado é

enorme para o nosso País, porque uma das características que nos distingue de outros casos é precisamente

a de que os três maiores partidos portugueses subscreveram o Memorando de Entendimento e estão

profundamente empenhados no processo de ajustamento. A tradução prática e política deste amplo consenso

é muito importante para a credibilidade interna e externa do nosso processo de ajustamento, aliás, atrever-me-

ia a dizer que é mesmo decisiva.

Passo, de imediato, ao conjunto de questões suscitadas pelo Deputado Pedro Marques sobre a questão do

fundo de pensões. A razão por que os montantes não estão inscritos no Orçamento rectificativo é exactamente

a que referiu: não é necessário, uma vez que os limites de endividamento são limites superiores e,

consequentemente, em termos técnicos, não é necessário ter esses valores reflectidos no Orçamento

rectificativo. O interesse público associado a esta operação decorre de dois aspectos que, ambos, me

parecem importantes: o primeiro tem a ver com o facto de a integração destas pensões no sistema de

segurança social ser parte de um processo que está em curso e do qual já se realizaram algumas etapas; em

segundo lugar, a realização desta operação é importante do ponto de vista do financiamento da economia

portuguesa e do ponto de vista do financiamento do País.

O processo, como foi, ontem, esclarecido pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, está em

progresso e a razão por que estamos confiantes no cumprimento do limite do défice para este ano é porque

estamos convictos de que esse processo será conduzido a «bom porto».

Como está salvaguardado o interesse público, em matéria de justiça actuarial, nos termos em que é

realizada a transferência? — penso que o Sr. Deputado Pedro Marques também fez esta pergunta. Respondo-

lhe o seguinte: através de uma avaliação rigorosa das responsabilidades e dos activos, de forma a que o

equilíbrio actuarial da operação esteja assegurado. Isto será reportado transparentemente no domínio público

e, portanto, poderá ser escrutinado não só pelo Partido Socialista, não só por esta Assembleia da República,

mas pelo conjunto do público nacional e internacional.

A última pergunta a que quero responder é a do Deputado Honório Novo relativamente às comissões.

Como lhe disse ontem, a informação que pretendia não a tinha comigo, mas estava pronto a enviar-lhe essa

informação e, efectivamente, a resposta está pronta a ser enviada. Posso dizer-lhe, aqui e agora, que o valor

para 2011 é aquele que citou, ou seja, 335 milhões de euros, para 2012 estão previstos 211 milhões, para

2013 estão previstos 84 milhões e, para 2014, 25 milhões. De qualquer modo, Sr. Deputado, receberá esta

informação por escrito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E os juros? Esqueceu-se!…

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.