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28 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. João Galamba (PS): — Não estando cá o Ministro, vou fazer a minha pergunta ao Secretário de

Estado.

Porém, queria que ficasse aqui o protesto de um Deputado que se inscreveu para fazer uma pergunta a

uma pessoa que abandonou a Sala.

Aplausos do PS.

A pergunta é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Ministro ausente continuam a

insistir na demonstração do desvio e os Srs. Deputados do PSD e do CDS reafirmam que foi tudo amplamente

demonstrado.

Vamos acordar numa coisa: há uma diferença entre afirmar e demonstrar.

Afirmar é repetir uma frase, coisa que tem sido feita pelo Sr. Secretário de Estado, pelo Sr. Ministro das

Finanças e outra vez, há pouco, pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Demonstrar é outra coisa. Demonstrar implica que as afirmações que fazemos batam certo com os

documentos que supostamente as sustentam. Ora, esse é que é o problema, Sr. Secretário de Estado, porque

isso não acontece. Portanto, a sua suposta demonstração é uma afirmação infundada, senão mesmo gratuita.

Vamos aos números, Sr. Secretário de Estado.

Na página 55 do Relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012, que é um documento

deste Governo, é dito que há um desvio nas despesas correntes, em 2011, de cerca de 1800 milhões de

euros. Isto é, se pegarmos no valor que estava inscrito no Orçamento do Estado e compararmos com o valor

que está no Relatório do Orçamento do Estado para 2012, verificamos que há uma diferença de cerca de 1800

milhões de euros.

Faço uma pergunta muito simples, Sr. Secretário de Estado: se é assim, o que justifica que este Orçamento

rectificativo se limite a pedir um aumento do limite de despesa no montante de 1000 milhões de euros? Há um

desvio entre este Orçamento rectificativo, que teoricamente deveria justificar todo o vosso discurso e toda a

novela em torno do desvio, e o que está no Relatório do Orçamento do Estado para 2012! O que aconteceu ao

desvio? Encolheu em dois dias? Ou está noutro lado e não nas despesas correntes? Mas, se está nas

despesas correntes, temos um problema: todo este Orçamento rectificativo e toda a narrativa do desvio que

ele pressupõe, e que foi, mais uma vez, aqui feita pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, não bate certo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Já vou terminar, Sr. Presidente.

E não bate certo porque a execução orçamental do 1.º semestre não confirma a existência de qualquer

desvio nos consumos intermédios, antes pelo contrário.

Portanto, os quadros de despesa que constam deste Orçamento rectificativo não batem certo com a

execução orçamental do 1.º semestre divulgada pelo INE — e que os senhores invocam como um argumento

para o desvio — nem com o Relatório do Orçamento do Estado para 2012.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, de uma vez por todas, dê uma explicação cabal para acabarmos com

esta novela do desvio, porque nada do que os senhores dizem bate certo com nenhum documento que

apresentam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, como afirmei

há pouco, não tenciono repetir as palavras que o Sr. Ministro proferiu na exposição de ontem sobre a questão

do desvio.

Contudo, relembro que o Sr. Ministro ontem afirmou que pode haver diversas leituras desse desvio, mas

que ele existe existe!! E isso é bem demonstrado pelo indicador-síntese que referi e que indica que no 1.º

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