I SÉRIE — NÚMERO 36

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semestre se consumiu cerca de 70% daquilo que estava previsto para o total do ano. Portanto, julgo que esse

indicador-síntese é suficiente…

O Sr. João Galamba (PS): — Não é suficiente, não!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — … para verificar e demonstrar esse desvio.

Chamo-lhe a atenção também para o seguinte: o quadro que o Sr. Deputado refere relativamente ao

Relatório do Orçamento do Estado para 2012 reporta-se às contas das administrações públicas, e é isso que

consta da página 55.

Ora, acontece que aquilo que estamos aqui a discutir não é o conjunto das administrações públicas, mas,

sim, o Orçamento rectificativo. Portanto, não estamos a falar da mesma coisa, há outras entidades que não

fazem parte do Estado e onde este desvio também se acumula.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No debate

do Programa do Governo, num dia 15, há cerca de dois meses, o Sr. Ministro das Finanças anunciou com

pompa e circunstância que iria apresentar um segundo Orçamento rectificativo, onde todas as malvadezas do

desvio orçamental do primeiro semestre seriam provadas.

Sucede que o confrontei aqui com uma pergunta e o Sr. Secretário de Estado não me respondeu, remeteu

para uma coisa que foi caracterizada pelo Sr. Ministro das Finanças como «uma técnica comunicacional para

não-especialistas», ou seja, demagogia. O Sr. Ministro das Finanças disse ipsis verbis na televisão que a

história que o Sr. Secretário de Estado acabou aqui de contar, de que no 1.º semestre ter-se-ia consumido

70% da dotação orçamental, era «uma técnica comunicacional para não-especialistas».

Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que não trate os Deputados deste Parlamento como «não-

especialistas»!! Há aqui Deputados membros da Comissão de Orçamento e Finanças (e outros, já agora) que

também merecem o seu respeito e, portanto, pedia-lhe que não repetisse uma justificação que o seu próprio

Ministro classificou de demagógica. Portanto, não volte a repetir essa afirmação dos 70%, porque não bate

certo!

Responda às perguntas que lhe faço, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado continua a insistir em desvios, que a execução orçamental do INE, do

Documento de Estratégia Orçamental (DEO)…, a análise da UTAO não confirmam!… Portanto, pode repetir as

vezes que quiser, mas não é por repeti-lo várias vezes que isso se torna verdade, Sr. Secretário de Estado!

É fundamental — aliás, o Sr. Ministro das Finanças disse-o ontem — que maioria e Deputados da oposição

cheguem a um acordo quanto à base de que parte o Orçamento do Estado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

E o problema é que isso não está garantido e quem faz com que isto não esteja garantido são os senhores,

porque apresentam, sistematicamente, documentos diferentes que se contradizem entre si; apresentam

valores que não são confirmados…

Portanto, Sr. Secretário de Estado, vamos entender-nos de uma vez por todas! Esta «novela» do desvio

tem de acabar e não acaba por decreto, não acaba porque o Sr. Secretário de Estado diz que acabou! Não!

Acaba no momento em que forem apresentadas provas e fundamentações em documentos oficiais, não em

quadros que o Sr. Ministro apresenta em PowerPoint. São os documentos oficiais que nos permitem uma base

de apoio para chegar a um valor partilhado. E, neste momento, Sr. Secretário de Estado, quem está em dívida

é o seu Ministério, é o senhor e é o Sr. Ministro!