I SÉRIE — NÚMERO 36

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Por isso, é tão importante clarificarmos os 3400 milhões no ano todo. Repito: segundo o INE, 1600 milhões

no 1.º semestre, 600 da Madeira, restando 1800 no 2.º semestre!…

Protestos do PSD.

Explique lá, Sr. Deputado, mais uma vez!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista

Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço, desde logo, aos Srs. Deputados que

colocaram as questões, em particular ao Sr. Deputado Paulo Sá, que, para além de ter boa memória, referiu,

de facto, uma matéria muito relevante. Pena é que não tenha dado o seu contributo ao desafio que fiz da

tribuna, em relação ao esforço que todos temos de fazer para o emagrecimento do Estado.

Risos do PCP.

Para esse contributo é importante que o PCP venha cá para este lado, que entre também na discussão…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos trocar de lugares? Vamos pôr tudo ao contrário?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … e que esqueça princípios ideológicos ultrapassados e obsoletos,

que não correspondem às necessidades actuais do Estado e que temos de adaptar aos recursos do País.

No entanto, Sr. Deputado, agradeço a sua questão, que considero fazer todo o sentido, mas a questão da

retenção do IRS — e sabê-lo-á tão bem como eu — é um problema técnico que nós, PSD, no último

Orçamento do Estado, entendíamos que não estava resolvido e, por isso, apresentámos uma proposta de

alteração.

Fique V. Ex.ª consciente de que, se entendermos que se mantém o mesmo erro técnico, tendo-se

verificado a posteriori que havia o risco de duplicação das mesmas receitas para os municípios da Região

Autónoma da Madeira, em contrapartida com os municípios do continente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal as contas da Madeira não entraram…!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … se verificarmos que é o mesmo erro, dizia, naturalmente que

reanalisaremos essa proposta.

Se V. Ex.ª me permite, os portugueses esperavam de VV. Ex.as

que se pronunciassem sobre o conteúdo e

a dimensão das alterações que constam desta proposta de lei, mas agradeço a nota.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, também agradeço a sua questão e o contributo que deu para o debate.

Mas deixe-me recordar-lhe e à sua bancada que, se vieram para o debate só com a questão do desvio, é

muito pouco, porque o que estamos a discutir vai muito mais para além dessa questão instrumental do desvio.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ah, instrumental?!…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sim, instrumental do desvio, Sr. Deputado! Instrumental do desvio!