28 DE OUTUBRO DE 2011

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Por isso é que compreendemos que o Sr. Ministro das Finanças tenha de se ausentar e não queira, sequer,

entrar nesta matéria!

É porque se juntarmos as «grandes» palavras que marcaram dois dias desta semana do Governo, temos,

na terça-feira passada, a palavra «empobrecimento» e, hoje, a palavra «inequivocamente». Essa é a realidade

que este Governo nos traz com este Orçamento rectificativo e com o Orçamento do Estado para 2012,

«inequivocamente um empobrecimento» do País! E é por isso que o Governo tem o Bloco de Esquerda

frontalmente contra esta medida!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, finalmente o Sr. Ministro respondeu hoje a uma pergunta do

PCP, à qual não tinha respondido ontem: 655 milhões de euros é quanto o País vai pagar, em comissões, pela

chamada ajuda externa a Portugal, negociada e implementada pelo Partido Socialista, pelo Partido Social

Democrata e pelo CDS, mais do que muitas comissões de empréstimos bancários contraídos na banca

comercial em Portugal!! É isto o que o País vai pagar pela chamada «ajuda externa»!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que rica ajuda!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro foi-se embora e não respondeu a uma pergunta que lhe fiz:

quanto é que o País vai também pagar pelo vosso negócio dos juros por essa chamada «ajuda externa»?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta, boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas fica para a próxima vez e, da nossa parte, Sr. Presidente, Srs.

Secretários de Estado, não vai ficar esquecida, seguramente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois não!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo anunciara, há muito, este Orçamento rectificativo, dizendo e

sugerindo que dele constavam receitas extraordinárias, necessárias para fazer face a um sempre anunciado

«desvio da execução orçamental». Nem o chamado «desvio» é completamente explicado ou detalhado, nem

tão-pouco a proposta de lei n.º 26/XII (1.ª) informa o País sobre qual o valor dos fundos de pensão da banca

que vai ser transferido, em que condições vai ser transferido, com que responsabilidades futuras, em especial

para a segurança social. Nada é avançado sobre o valor das concessões ou património a vender até ao final

do ano.

Deste ponto de vista, a proposta de Orçamento rectificativo é omissa, deliberada e intencionalmente

omissa, evitando o debate, frustrando a informação, impedindo o País de conhecer mais uma operação para

equilibrar o défice orçamental, com eventuais repercussões e consequências futuras no agravamento de

responsabilidades sociais do Estado.

Não obstante o facto de esta proposta não ter a suportá-la qualquer documento ou relatório anexo que

explique os seus conteúdos, o Governo avança com a proposta de aumentar para o dobro o limite do

endividamento do Estado, para poder financiar a execução do Orçamento. O limite passa de 11 570 para 22

500 milhões de euros, sem qualquer explicação documental anexa à proposta de lei n.º 26/XII (1.ª), como era

obrigatório.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O debate de ontem, porém, permitiu clarificar as razões desta opção. O

Secretário de Estado do Orçamento respondeu claramente a uma pergunta feita pelo PCP sobre qual o

destino deste aumento de limites de endividamento.