28 DE OUTUBRO DE 2011

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mais à frente, continua: «Face ao limite definido no plano de assistência financeira, o défice das

administrações públicas a gerar nos dois últimos trimestres do ano não poderá ultrapassar os 3000 milhões de

euros».

A conta não é assim tão difícil: 7000 milhões de euros de um lado e 3000 milhões de euros do outro, isto é,

70% de um lado e 30% do outro.

Estes não são números do Ministério das Finanças, nem são números inventados por mim, são números

do INE.

Percebemos que isso poderá custar — e custará, porventura — outra coisa: é que este desvio — e isso

também é muito claro neste documento — advém do facto de o governo socialista, ao contrário do que tinha

conseguido em 2008 e em 2009, ter gasto mais no primeiro semestre de 2011. Ora, numa altura em que já era

inevitável olhar para as contas públicas de uma forma muito mais responsável, em que era importante

enquadrar essas contas públicas e resolver esse problema, aconteceu que, no primeiro semestre de 2011,

passámos de um défice de 7,7% para 8,3% do PIB gerado no mesmo período — isto quando até ao fim do

ano ainda temos de ir aos 5,9%!

O que se nos oferece dizer sobre isto é que, de 5,9%, que temos de ter no final do ano, aos 8,3%, que nos

foram deixados no primeiro semestre, vão 2,4% do PIB, o que, feitas as contas, dará qualquer coisa como

4000 milhões de euros, que é aquilo em que temos de nos concentrar para atingir o que foi negociado

internacionalmente.

E o documento da UTAO faz também uma análise dos últimos oito semestres, dizendo o seguinte: «Na

história recente de resultados obtidos ao longo dos últimos oito semestres, nunca o segundo semestre

produziu um ajustamento orçamental de tal dimensão.»

Portanto, para uma situação extraordinária, nunca vista no País, o que precisamos é, evidentemente, de

medidas também elas extraordinárias.

Aliás, não se percebe muito bem como é que ouvimos algumas das coisas que ouvimos aqui, hoje, da

parte do Partido Socialista, quando nós, quando chegarmos à análise das contas deste ano, iremos verificar —

e di-lo também a UTAO, na análise ao Orçamento rectificativo — que as operações temporárias e

extraordinárias que estão neste Orçamento rectificativo, nomeadamente a transferência de fundos de pensões,

a receita de concessões e a sobretaxa de IRS, significam um esforço extraordinário de 2% do PIB e que, se

isso não acontecesse, não iríamos cumprir a meta de 5,9%, com a qual nos comprometemos.

Em todo o caso, também percebo que o Partido Socialista, às vezes, tenha alguma dificuldade em entender

como é que se contabilizam os orçamentos e os défices, porque, ainda não há muito tempo, o Partido

Socialista fez nesta Câmara uma proposta, ela própria extraordinária: a de que não se aumentasse, já neste

último trimestre, o IVA para o sector energético e que, depois, se compensasse com o aumento do IRC, em

2012.

Portanto, o exercício de 2011 iria ficar com uma receita de menos 1000 milhões de euros e o exercício de

2012 com uma receita superior, supunha-se do mesmo valor. O défice de 2011 é que já estava comprometido,

como é evidente, porque a receita só iria executar-se no próximo ano! Ora, isto ajudará, porventura, a explicar

as sucessivas derrapagens que se registaram nos últimos seis anos, de PEC em PEC, até ao pedido de ajuda

financeira a que nos vimos obrigados.

O CDS, no entanto, Sr. Presidente, sempre disse que, quando essa ajuda chegasse, o País estaria em

protectorado. E o que hoje vemos, quer neste Orçamento rectificativo, quer no Orçamento do Estado para

2012, é que o Governo assume a responsabilidade de cumprir os números acordados com a tróica pelo

governo do Eng.º Sócrates e tudo fará para que Portugal não se saia mal e consiga fazer o que os outros

ainda não conseguiram (desde logo, a Grécia), que é cumprir as metas e as medidas.

Para terminar, quero só deixar uma pergunta ao Governo. Tem-se criado o mito de que este Governo está

a ir para além da tróica. Pergunto: face aos números que a tróica nos impõe, onde é que estamos a ir além?

Estamos a ir além no endividamento? Estamos a ir além nos objectivos com o défice? Ou estamos

exactamente a fazer tudo para que se cumpra…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um roubo!