I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … claramente aquilo que foi acordado e para que, assim, possamos

fazer como outros que já saíram da crise — depois de terem experimentado, é certo, choques muito grandes,

depois de terem reduções muito grandes nos salários, depois de terem cortes enormes e transversais na

sociedade — e que, hoje, já crescem e já são casos de sucesso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não queria ter de

voltar a falar da questão do desvio, mas, como essa questão foi de novo referida pelos Srs. Deputados João

Galamba e Pedro Nuno Santos, tenho de o fazer.

O Sr. Ministro, na apresentação que fez ontem, detalhou o desvio, indicando, na leitura que é feita pelo

Ministério das Finanças, quais as partes desse desvio que são temporárias, quais as que são permanentes e

também as origens desse desvio. Ora, julgo que esta é a base com a qual podemos começar a conversar. E o

que esperaríamos do PS era que, também ele, apresentasse uma versão detalhada da forma como vê esse

desvio.

Percebo que, para o Partido Socialista, este exercício possa ser difícil. Mas nunca o Sr. Ministro, ou esta

equipa do Ministério das Finanças, disse que o desvio era da total responsabilidade do anterior governo. Há

partes que, certamente, têm a ver com a evolução económica, não temos qualquer dúvida sobre isso. Mas se

queremos conversar, então façamos ambos um exercício relativamente às origens e às razões desse desvio.

Creio que esse exercício já foi feito pelo Ministério das Finanças,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Vamos fazer ou já foi feito?!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — … e esperamos que o PS também o faça.

Foi sugerido pelo Sr. Deputado João Galamba que o Governo, afinal, está, ele próprio, a aumentar os

consumos intermédios, porque está a propor um aumento da despesa corrente no Orçamento. O que se

passa, Sr. Deputado, é que esse é um aumento da dotação provisional que tem como finalidade suprir

dificuldades relativamente às dotações para pagar a pessoal.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é essa!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — E essas dificuldades para pagar a pessoal estão no

Orçamento e tornam-se claras com o aproximar do final do ano.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado, o problema, do nosso ponto de vista e na nossa análise, é que, no Orçamento

rectificativo que nos apresentaram, os plafonds de despesa para que pedem autorização à Assembleia da

República não «batem» com o quadro da página 25 do Relatório do Orçamento do Estado. O problema, Sr.

Secretário de Estado, é que, do ponto de vista dos padrões de execução que são conhecidos, e que sabemos

como é que se reproduzem entre semestres, os padrões de execução decorrentes do primeiro semestre e

projectados para o segundo semestre não «batem» certo com os plafonds de despesa, com as autorizações

de despesa que nos pedem, quer na despesa com pessoal, quer nos consumos intermédios.

Este Governo falou desse desvio despesista da despesa com pessoal e dos consumos intermédios. Mas,

depois, a execução do primeiro semestre, no quadro que os senhores põem no vosso Orçamento do Estado,