I SÉRIE — NÚMERO 36

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A nossa perplexidade é a seguinte: porque é que esta PPP vai ser incluída em despesas de capital? Nesse

caso, não vai o Tesouro endividar-se com uma taxa de juro superior ao contratado (que tinha um spread muito

favorável) com o sindicato bancário que concorreu e que ganhou a adjudicação do túnel do Marão?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Estas são as nossas perplexidades. Contudo, não terão o álibi de

não poderem executar. São plafonds máximos de despesa, por isso executem o Orçamento.

Devo dizer que tenho muitas dúvidas que este Governo mantivesse o seu discurso sobre os montantes do

desvio — que já mudou muitas vezes, é verdade, apesar de nunca ter mudado para baixo — se tivesse os

dados da execução orçamental de Setembro, que não têm nada a ver, porque a melhoria que aconteceu em

Setembro deveu-se a uma receita de IRC no valor de 800 milhões de euros.

Ou seja, gostava de saber se este Governo — que se preocupou mais com narrativas do desvio, com a

política do desvio, com receitas extraordinárias e com aumentos de impostos —, com a receita a mais de 800

milhões de euros em Setembro, que baixou, com outros movimentos, em 600 milhões de euros num único

mês, ou seja, em 4 décimas do PIB num único mês o défice reportado pela Direcção-Geral do Orçamento,

continuava a falar no mesmo montante de desvios.

Será que este Governo não pode mudar a sua conversa, a sua narrativa dos desvios quando tem uma

execução, provavelmente sem paralelo há muitos anos, que baixa o défice em 4 décimas do PIB num único

mês? Porque é que sobre esta matéria só temos silêncio? Porque é que nunca comentaram os resultados da

execução orçamental de Setembro? Porque é que não se preocuparam em cortar os 1000 milhões de euros

de despesa que o Primeiro-Ministro aqui anunciou, mas rapidamente esqueceu, só se preocupando em

aumentar impostos e em receitas extraordinárias, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro e das Finanças

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas muito breves para responder aos Srs. Deputados Honório Novo,

Pedro Filipe Soares e Pedro Jesus Marques.

Relativamente ao BPN, Sr. Deputado Honório Novo, quero apenas esclarecer que os 3000 milhões de

euros de que agora estamos a falar são empréstimos que foram contraídos no passado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, com a Caixa!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — … e que não somam aos 2400 milhões de

euros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu disse isso!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Portanto, quero apenas que fique claro que

não somam aos 2400 milhões de euros.

Relativamente às empresas do sector empresarial do Estado e à razão pela qual o Estado está agora a

emprestar directamente a essas empresas, é importante esclarecer, primeiro, que são empresas dentro do

perímetro, ou seja, são empresas que estão nas contas nacionais, que contam exactamente da mesma

maneira.

Na verdade, as empresas não entraram em incumprimento, porque o Estado lhes emprestou dinheiro, Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares. Caso contrário, teriam entrado. Foi exactamente essa a razão.