I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Já é uma ajuda!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Perguntaram-nos se não estamos a ir para além da tróica.

Certamente quanto à questão das medidas que temos de aplicar, mas não estamos a ir para além do

Memorando.

Como foi ontem explicado, o Memorando assinado pelo Partido Socialista prevê a obrigação de o Governo

português tomar as medidas necessárias para cumprir os critérios quantitativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso pode ser tudo! Não há limites!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Esse foi um compromisso assumido pelo País e pelos três

partidos que apoiaram o Memorando.

Como foi dito ontem, o Governo e o Ministério das Finanças estão inteiramente abertos a falar sobre

propostas alternativas, mas têm de ser realistas e capazes de nos fazer atingir o mesmo objectivo.

Portanto, não estamos a ir para além do Memorando. São, sim, necessárias mais medidas do que as que

estavam previstas no próprio Memorando.

Relativamente à questão colocada pelo Deputado Pedro Jesus Marques quanto às despesas de capital,

está previsto, de facto, um aumento do limite de despesas de capital a serem efectuadas pelo Estado. Uma

parte, como disse ontem, tem a ver com o túnel do Marão, mas temos também regularizações de

responsabilidades financeiras no âmbito das concessões rodoviárias e da introdução do pagamento às

operadoras dos sistemas de portagens e ainda transferências de contribuições multilaterais para organizações

internacionais. Temos, portanto, um conjunto de entidades que justificam este aumento e algumas

responsabilidades vindas do passado que agora são liquidadas e pagas.

Relativamente à questão do túnel do Marão, tenho ainda a referir que, como sabe, a obra está suspensa

por providência cautelar e existem algumas dúvidas sobre a capacidade de o consórcio retomar essa obra.

Portanto, a previsão de despesa que aqui se coloca é para o caso de ser necessário tomar alguma iniciativa

nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

João Galamba e Pedro Filipe Soares. Agradeço que o Sr. Secretário de Estado informe a Mesa se responde

isoladamente ou em conjunto, no final.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, quero apenas colocar uma pergunta muito simples à Sr.ª

Secretária de Estado do Tesouro…

Pausa.

Perdão, queria dizer Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Gostava que me confirmasse se, depois do chumbo do PEC 4, foram accionadas cláusulas de

empréstimos de empresas públicas que tiveram custos financeiros para o Estado português.

Em particular, gostava ainda que me confirmasse ou não o valor de 150 milhões de euros de transferência

para a RTP. Há mais valores, certamente, mas gostava que confirmasse este.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, dizia há pouco que o Governo

está disposto a tomar as medidas necessárias…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É obrigado!