28 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para alcançar o objectivo do défice incluído no Memorando. Isso é

dito inequivocamente pelos 5,9% de défice para este ano.

Há, no entanto, um tabu essencial neste debate, pelo que lhe pergunto, clara e directamente, qual é o valor

que o Governo prevê com o encaixe dos fundos de pensões da banca para este ano, quais os encargos e qual

a taxa de esforço. Esta resposta é necessária para ultrapassar este tabu.

Aproveito ainda, através da sua pessoa, para perguntar se neste aumento de endividamento não estamos

a falar de reciclagens de créditos passados por parte do sector empresarial do Estado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, começando pelo Sr.

Deputado…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Secretária de Estado, os pedidos de esclarecimento foram

dirigidos ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que proferiu a intervenção anterior. Naturalmente que terá

de ser o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a responder e, se houver tempo e a Sr.ª Secretária de Estado

quiser complementar qualquer informação, dar-lhe-ei a palavra a seguir.

Não podemos, no entanto, dispensar que seja o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a responder.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, desculpe, mas desconhecia estes

procedimentos da Câmara.

Pedi a intervenção da Sr.ª Secretária de Estado porque foram colocadas perguntas da área do Tesouro e

não da área do Orçamento e, portanto, sinto alguma dificuldade em responder à Câmara imediatamente.

Tenho de pedir essa informação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falta cá o Sr. Ministro!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, então, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das

Finanças.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, relativamente à questão que

foi colocada pelo Sr. Deputado João Galamba, de facto, há financiamentos que têm rating triggers que são

accionados. Seria, certamente, uma longa discussão dizer que foi o chumbo do PEC 4 que levou a economia

portuguesa para o estado onde ficou e aos downgrades. Essa conversa não cabe nos 4 minutos e 36

segundos que ainda tenho disponíveis para falar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Secretária de Estado, para esta resposta não dispõe desse

tempo, mas apenas de mais 1 minuto.

Se a Sr.ª Secretária de Estado quiser, pode inscrever-se, depois, para uma intervenção, mas agora

agradecia que complementasse esta resposta, que já foi, de certo modo, excepcional.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Peço desculpa, Sr. Presidente. Trata-se, de

facto, de desconhecimento dos procedimentos, que certamente irei aprender com o tempo.

Relativamente à questão da reciclagem dos empréstimos das empresas públicas, colocada pelo Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, as empresas públicas não geram receita que lhes permita pagar os