I SÉRIE — NÚMERO 36

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empréstimos, portanto eles têm de ser regulados. Aliás, esse é um dos grandes dramas das empresas

públicas, ou seja, se nada fizermos, a dívida aumenta sempre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, penso que a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das

Finanças revelou, aqui, pela primeira vez, uma coisa que a maioria sempre negou: confirmou que havia

acordos cujas cláusulas são accionadas automaticamente, com penalizações financeiras para o Estado no

caso de descida do rating.

É um facto objectivo que o chumbo do PEC 4 levou o rating da República para lixo, situação que está

documentada. E a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças admitiu aqui, pela primeira vez, que

esta descida de rating tem custos automáticos para o Tesouro, nomeadamente no caso da RTP, mas não

confirmou o valor, pelo que gostaria que confirmasse se são 150 milhões.

Já agora, pergunto se há cláusulas semelhantes noutras empresas e se me consegue dar uma estimativa

da soma desses custos financeiros decorrentes da descida, de forma automática, do rating da República para

lixo que ocorreu no seguimento do chumbo do PEC 4.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao

terminar este debate, o Partido Socialista demonstra que facilmente cai naquela que foi a sua tradição dos

últimos anos, ou seja, fugir da realidade, criar uma realidade que só ele vê e, depois, jurar a pés juntos que

essa realidade, que só ele vê, é a realidade em que o País está!

Aplausos do PSD do CDS-PP.

Foi assim que, durante meses, durante anos, negaram a crise.

O anterior Ministro da Economia chegou a decretar o fim da crise e o anterior Ministro das Finanças chegou

a dizer que Portugal era o primeiro País a sair da crise. De PEC em PEC, foram dizendo sempre que Portugal

estava às mil maravilhas. E, agora mesmo, os Srs. Deputados do Partido Socialista têm o à-vontade de dizer

que a crise só apareceu porque o PEC 4 foi chumbado!

Alguém acredita nisso, Srs. Deputados?! Algum português acredita nisso?!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Sei que os Srs. Deputados não percebem, especialmente o Deputado João Galamba, que só através de

desenho é que consegue perceber alguma coisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas, tirando esse aparte, que pode ser em privado ou em público, o que sabemos é que estamos perante

uma situação trágica. A situação é de tal modo trágica que o anterior Ministro das Finanças chegou a dizer

que, sem ajuda externa, Portugal não tinha dinheiro para pagar os salários da função pública e as pensões

aos portugueses. Tivemos de recorrer à ajuda que foi necessária, com o apoio de todos nós.