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I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a questão que quero colocar-

lhe tem a ver com o artigo 4.º do Orçamento rectificativo, que introduz uma norma segundo a qual a

participação variável de 5% no IRS a favor das autarquias locais nas regiões autónomas é deduzida à receita

de IRS cobrada na respectiva região autónoma, norma que se encontra inscrita também no Orçamento do

Estado para 2012.

Como o Sr. Deputado muito bem sabe, esta norma foi objecto de uma grande controvérsia no passado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … sendo que, no Orçamento do Estado para 2010, o PSD apresentou uma

proposta de alteração cuja orientação ia exactamente no sentido oposto,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … ou seja, não era deduzida do orçamento das regiões autónomas mas, sim, do

Orçamento nacional.

É preciso dizer que essa proposta de alteração foi subscrita por 13 Deputados do PSD, entre os quais se

encontravam o Sr. Deputado Paulo Batista Santos,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Sr. Deputado Guilherme Silva!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … sim, o Sr. Deputado Guilherme Silva…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e um actual Ministro do Governo PSD/CDS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado pela lembrança!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, temos de concluir que se trata de um lapso, que o Grupo Parlamentar do

PSD se terá esquecido de informar o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os Srs. Secretários de Estado da

interpretação que o PSD faz há bastante tempo e que defende exactamente o oposto daquilo que está no

Orçamento rectificativo e no Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro… Com certeza foi um «lapso»…!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sendo assim, trata-se de um lapso que não deixará de ser corrigido.

Por isso, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a questão que lhe coloco é muito simples: vai o PSD corrigir

este lapso ou, pelo contrário, vai o PSD dar uma cambalhota — aliás, é mais um salto mortal à retaguarda

encarpado e com pirueta — e defender hoje, agora que está no Governo, exactamente o oposto do que

defendeu há um ano, quando estava na oposição?

Uma pergunta simples: coerência ou cambalhota?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Uma vez que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos pretende

responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Faz bem, porque assim sempre tem mais tempo para pensar nas

respostas!

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