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I SÉRIE — NÚMERO 36

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Fomos informados que uma parte significativa deste aumento de endividamento, 3000 milhões de euros,

são destinados a alimentar o «monstro» do BPN. Mais: ficámos também a saber que, a partir do próximo ano,

os trabalhadores, os funcionários públicos e os reformados, a quem tiram os subsídios de Natal e de férias e a

quem vão aumentar de forma brutal o IRS, e os pequenos empresários, a quem tudo prometem e a quem

também tudo tiram, vão pagar, pelo menos, 300 milhões de euros de juros por ano com o «buraco» do BPN.

Não bastam os 2400 milhões de euros que já pagámos, agora vamos pagar mais 300 milhões de euros só

de juros por ano! E a «procissão ainda vai no adro», quanto ao «monstro» do BPN, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não contem com o PCP para participar nesta delapidação do dinheiro do

País para se continuar a pagar o «monstro» do BPN.

No meio de tudo isto, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, o Governo aproveita a boleia desta

proposta para introduzir alterações significativas à avaliação dos prédios urbanos, alterações essas que

deveriam ser objecto de proposta de lei autónoma. Mas preparam mais um brutal aumento de impostos que

pode vir a traduzir-se na apropriação indevida, isto é, no roubo, de mais um salário, para além do subsídio de

férias e do subsídio de Natal, dirigido a uma parte significativa da classe média em Portugal.

Não contem, pois, com o PCP, nem para ajudar a tapar o «monstro» do BPN, nem para apoiar uma

proposta de cheque em branco travestida em alterações ao regime de avaliação dos prédios urbanos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em

primeiro lugar, gostaria de saudar as anteriores intervenções pelo seu tom bastante mais sereno, com o qual

julgamos este tema dever ser tratado, para que esta Câmara possa fazer o debate necessário, mas calmo,

destas matérias.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

E estou a referir-me também à sua intervenção, Sr. Deputado Honório Novo, que contrastou, e muito bem,

com outras que já aqui ouvimos esta tarde.

O CDS, em relação quer à apresentação do Orçamento do Estado para 2012, quer a estas alterações ao

Orçamento do Estado para 2011, entende que estes documentos devem ser analisados face a alguns

vectores. Desde logo, o vector da inevitabilidade, face ao programa de assistência financeira, de fazer cumprir

as metas aí inscritas, ao choque, para alguns mais doloroso do que para outros, com a realidade e,

naturalmente, à coerência interna que estes documentos devem ter, até numa óptica de equidade e de justiça

social.

Julgamos que aquilo que, em Portugal, mas também no estrangeiro, nos é pedido é exactamente

responsabilidade e serenidade na adopção destas medidas, que são difíceis para as nossas empresas e as

nossas famílias, mas que se tornaram inevitáveis quando recorremos à ajuda externa.

Naturalmente que, às vezes, há — também não o negamos e assistimos a isso hoje — alguma dificuldade

em enquadrar a realidade dos números naquilo que se foi projectando e explicando aos portugueses ao longo

do tempo. É por isso que, não obstante o que aqui foi dito em relação à forma como está a decorrer a

execução orçamental, importa dizer, mais uma vez, aqui, no Parlamento, que não são os PowerPoint do

Ministério das Finanças que explicam que, no primeiro semestre, já gastámos 70% daquilo que tínhamos para

gastar para todo o ano e que temos de nos restringir a 30% no segundo semestre.

A UTAO, no documento que elaborou sobre o boletim de 30 de Setembro do INE, diz o seguinte:

«Considerando apenas o ano de 2011, em termos acumulados, no primeiro semestre, o défice das

administrações públicas atingiu 7000 milhões de euros, equivalente a 8,3% do PIB gerado nesse período». E,

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