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I SÉRIE — NÚMERO 37

18

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é o caso. Com as regras actuais, a venda de genéricos tem crescido de

modo acentuado. Aliás, a generalização da prescrição electrónica, que se concretizou com grande sucesso a

partir de um entendimento estabelecido entre o anterior governo e as ordens profissionais, contribui

activamente para que este processo se aprofunde.

Por isso, o nosso projecto de lei consagra o princípio de reforço da prescrição por DCI de modo prudente,

preservando a autonomia do médico para, em função de motivações técnicas fundamentadas, impedir a

substituição dos medicamentos nas farmácias.

Estamos convictos de que é esta solução de ponderação e de equilíbrio que conduzirá à continuação dos

resultados portugueses. Repito: Portugal é o país da União Europeia em que o mercado de genéricos mais

cresceu nos últimos cinco anos, e é nesse esforço que nos devemos concentrar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a palavra a Sr.ª Deputada Laura

Esperança.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, entendeu o PS juntar-se

agora ao Governo e aos restantes partidos apresentando uma iniciativa em matéria de prescrição de

medicamentos por denominação comum internacional. Fez bem, embora não se compreenda por que razão

não o fez antes, já que esteve seis anos no governo e apenas conseguiu fazer subir a quota de mercado dos

medicamentos genéricos, em embalagens, de 8%, em 2005, para 20%, no corrente ano.

Protestos do PS.

Por isso, não subiu de um modo acentuado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Subiu 600%!

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Todos sabemos que podia ter ido bem mais longe na generalização

desses medicamentos de menor custo para os consumidores,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — 600% é pouco?!

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — … como, seguramente, acontecerá quando a proposta de lei for

aprovada e entrar em vigor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Aliás, o projecto de lei apresentado pelo PS é um bom exemplo do que

uma lei não deve ser: pouco clara, nada rigorosa e estruturalmente ambígua.

Com efeito, depois de afirmar o princípio geral da prescrição por DCI, não cuida de clarificar e de

concretizar minimamente as situações em que o médico pode proibir a substituição do medicamento por si

prescrito. Limita-se o PS a propor que o médico deve assinalar e justificar tal facto na receita médica. Não diz

em que situações o poderá fazer, não esclarece como será fiscalizada a sua decisão, em suma, dá com uma

mão aquilo que tira com a outra!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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