29 DE OUTUBRO DE 2011

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Não surpreende que, se acaso continuasse no governo, tudo continuasse na mesma!

Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Manuel Pizarro se concorda que a proibição da substituição da receita

apenas possa ter lugar no caso de medicamentos com estreita margem terapêutica, no caso de tratamentos

que exigem continuidade ou quando se verifique intolerância ou reacção adversa por parte do doente e, se

concorda, por que razão não o previram.

Antes de terminar, vou parafrasear o Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, completando a

sua afirmação Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Bloco teve empenho, sim, e deu o seu contributo, mas

nós fomos bastante mais longe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Semedo (BE): — Não estava cá na última Legislatura, senão não dizia isso!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Laura Esperança, o aumento foi de 600%! Em

2004, foram vendidas 7 milhões de embalagens, em 2010 foram vendidas 45 milhões de embalagens!

Aplausos do PS.

Foi o maior progresso em toda a União Europeia, no mercado de genéricos! Não há nenhuma maneira de

desmentir a crua realidade dos números: 600% de crescimento em 5 anos, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É qualquer «coisinha»!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Cá estaremos para avaliar o futuro.

Sr.ª Deputada, quanto às soluções encontradas no diploma do Governo, que são, aliás, muito similares a

um diploma que foi aprovado no mês de Fevereiro do corrente ano, vou ler-lhe um texto, que passo a citar:

«Não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular

sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos

com base na opção do utente e da disponibilidade de cada marca». Se a Sr.ª Deputada quiser ler o que acabei

de citar, está no site da Presidência da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se, porventura, fosse necessário

avaliar a insensibilidade social do Governo, creio que bastaria atender à sua política para a área da saúde. A

forma como o Governo olha para esta área tão delicada e que reveste tanta importância para os portugueses

permite-nos, de facto, perceber a exacta dimensão da insensibilidade social no Governo PSD/CDS.

Os cortes na saúde são assustadores e apontam, de forma cega, em todas as direcções: são as restrições

nas despesas do Serviço Nacional de Saúde, com todas as consequências conhecidas para a qualidade dos

serviços prestados aos cidadãos, mais o encerramento de serviços, mais o encerramento de centros de

saúde.

Por todo o País, as populações estão a sofrer com as opções do Governo no que diz respeito ao combate à

crise e ao acesso à justiça. E é verdade que o Governo com estas políticas está a poupar dinheiro, mas está a

fazê-lo à custa dos utentes, à custa dos doentes.