29 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Após a última decisão do governo no sentido de reduzir o preço dos medicamentos em 6%, o preço de

venda ao público nas embalagens ficou na mesma. Ora, isso não faz sentido. O preço que está na embalagem

deve ser o preço real, com o desconto já incluído, e não o preço antes de o desconto ser feito!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Secretário de Estado, gostaria de começar por saudar muito vivamente o Governo por, finalmente, ter tomado

uma medida que já deveria ter sido assumida como um passo histórico, em termos de política de medicamento

e em termos de política de saúde.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É uma pretensão muito antiga do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ao longo das legislaturas fomos apresentando várias iniciativas, mas a

verdade é que não houve coragem, sobretudo nos últimos seis anos e meio por parte do governo socialista,

para dar este passo.

Aplausos do CDS-PP.

Este é um passo que exigiria coragem porque, obviamente, não é uma matéria fácil — tem implicações,

mas estas implicações não nos podem paralisar. E a verdade é que paralisaram o governo socialista!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Também sabemos que não é o único «remédio» para a política do

medicamento. Há outras medidas que têm sido tomadas por este Governo que vão no sentido de melhorar o

acesso dos cidadãos aos medicamentos.

Ora, esta medida tem como objectivo essencial e principal proporcionar a todos os cidadãos o acesso às

terapêuticas de que necessitam, com qualidade, com segurança, com eficácia, sem prejuízo dos seus

recursos financeiros. Este foi um aspecto ao qual o Partido Socialista nunca foi sensível.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E mais: ainda há poucos meses atrás, rejeitou frontalmente as

iniciativas que aqui foram discutidas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não se trata aqui, Sr.as

e Srs. Deputados, de uma questão ideológica.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!