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I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aliás, há um consenso generalizado sobre esta necessidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Enfim, há umas iniciativas que foram feitas com muito pouco cuidado,

como a do Partido Socialista, mas, de facto, há um consenso nesta Casa no sentido de que é um passo que é

necessário dar.

Mas esta não é uma iniciativa contra quem quer que seja: não é contra a indústria, a quem devemos muito;

não é contra o médico,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Eles têm outra opinião, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … a quem entendemos que deve ser salvaguardada a possibilidade de

excepções que estão prescritas na lei,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … nos casos em que consideramos que faz sentido que o médico

possa avocar a si a proibição da substituição pelo medicamento genérico.

Mas, insisto, esta é uma medida que coloca o cidadão, que coloca o doente no centro das preocupações

da saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É uma medida a favor da população, a favor do SNS, a favor da

transparência e a favor da liberdade de escolha por parte dos cidadãos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvi,

muito atentamente, as contas do Sr. Deputado João Semedo, mas elas não resistem a uma análise muito

simples e a uma análise matemática.

Porque a verdade é esta: o mercado dos genéricos, nos últimos seis anos, cresceu em Portugal 600%!

Cresceu a um ritmo anual, na maior parte dos anos, superior a 20%!

Não sei como é que o Sr. Deputado nos quer convencer de que para passar da quota de 21% ou 22%, que

existiu em 2010 — a quota é, repito, nos primeiros oito meses deste ano, cerca de 30% dos medicamentos

comparticipados — para chegar até 50% vai ser preciso esperar até 2025, Sr. Deputado. Essa conta é

absolutamente impossível!

Vozes do PS: — É verdade!

Protestos do BE.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ao ritmo de crescimento de 20% ao ano, dentro de quatro a cinco anos,

atingiremos, naturalmente, os 50%, sendo essencial a libertação de um vasto conjunto de moléculas que estão

presas nos tribunais administrativos e que quando estiverem vendidas, sob a forma de genéricos, permitirão o

crescimento do mercado.

E, Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Deputado sabe aquilo que eu também sei: é que quando se usam

comparações, fazem-se sempre comparações escolhendo, respeitavelmente, que países? Do norte e do

centro da Europa. Porque não comparam com os países que nos são mais próximos, como Espanha, como

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