I SÉRIE — NÚMERO 37

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Em segundo lugar, para nós, os portugueses distinguem-se, nas contribuições que trazem para o Serviço

Nacional de Saúde, por via dos impostos a que são sujeitos, em sede do imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares.

Protestos do PCP.

Estas foram sempre as preocupações manifestadas pelo Partido Socialista.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Também tivemos sempre presente uma preocupação essencial: a de

proteger grupos de população especialmente vulneráveis, ou por questões financeiras ou por questões

decorrentes da sua própria situação de saúde.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por isso é que considerámos sempre um grande grupo de pessoas

isentas, ou seja, enquanto fomos governo, quase metade da população encontrava-se isenta.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — A nossa grande preocupação foi sempre a de garantir que houvesse

racionalização no acesso aos cuidados de saúde, para que eles possam ser sustentáveis, para que não haja

um abuso no recurso a esses serviços, mas sem fazer disto uma forma de financiamento.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Neste momento, a nossa preocupação recai, tal como acontece com outras bancadas, no que o Governo

vem anunciando fazer em matéria de taxas moderadoras. Não sabemos bem o que é que o Sr. Ministro Paulo

Macedo pretende fazer nesta matéria, mas as notícias que têm vindo a público deixam-nos verdadeiramente

preocupados.

Não podemos correr o risco de tornar as taxas moderadoras de tal forma altas que, a par, por exemplo, do

aumento de custos dos transportes — tal como é dito num dos projectos de lei —, faça com que as

populações,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … sobretudo as mais vulneráveis, deixem de poder aceder aos serviços de

saúde.

É essa a nossa grande preocupação.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Apesar de sermos a favor da manutenção da existência das taxas

moderadoras, no seu registo certo — e, por isso não poderemos acompanhar nem o Bloco de Esquerda nem o

Partido Comunista Português nestes projectos de lei que hoje nos apresentam —, estaremos aqui vigilantes

para que as medidas deste novo Governo não transformem a matriz verdadeira das taxas moderadoras.

Portanto, os portugueses podem contar connosco para fazermos com que estes aumentos não os impeçam

de aceder, como sempre acederam até agora, a cuidados de saúde de qualidade.

Aplausos do PS.