I SÉRIE — NÚMERO 37

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Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estes três partidos, os partidos da política de direita e da tróica, irmanados pelo

desejo de bem servir os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, sabem muito bem que a

introdução de portagens na Via do Infante não tem fundamento nem justificação.

Sabem muito bem que a Via do Infante, na maior parte da sua extensão, não foi construída no regime de

SCUT.

Sabem muito bem a que a estrada nacional n.º 125, conhecida em tempos como «estrada da morte»,

nunca será uma alternativa à Via do Infante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sabem muito bem que a introdução de portagens terá um impacto negativo na

actividade económica da região, contribuindo para o encerramento de empresas e para o aumento do

desemprego.

Sabem muito bem que as portagens na Via do Infante irão agravar ainda mais as dificuldades económicas

dos utentes, já duramente afectados pelo programa de agressão da tróica.

Sabem tudo isto muito bem! Mas, mesmo assim, impõem o pagamento de portagens na Via do Infante,

transferindo o esforço financeiro colectivo e solidário do País para as populações como forma de garantir a

manutenção de rendas para os grandes grupos económicos e financeiros.

Cientes da profunda rejeição popular a esta medida, os três partidos da tróica — PS, PSD e CDS — tentam

«deitar areia para os olhos» dos algarvios, com manobras de diversão, levadas a cabo pelos seus dirigentes

regionais e autarcas, que, num acto de profunda hipocrisia política, dizem ser indefectíveis opositores das

portagens, mas que, depois, nada fazem para as travar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pela nossa parte, não desistimos nem nos resignamos! Continuaremos a nossa

luta contra as portagens na Via do Infante, em defesa do Algarve e dos algarvios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início desta minha intervenção,

gostaria de fazer novamente a minha declaração de interesses sobre a matéria.

Não sou do Algarve, sou eleito pelo círculo de Aveiro e, por isso, há mais de um ano, mais precisamente há

377 dias e algumas horas, sei o que é pagar portagem nas SCUT. Eu, como muitos outros portugueses, mas

não todos… Aqui, sim, na ausência de universalidade do pagamento das SCUT, está a primeira grande

injustiça neste processo.

Gostaria também de cumprimentar os peticionários e referir que compreendemos as suas manifestações e

reivindicações, mas o PSD não pode ser alheio ao estado económico que o País atravessa devido aos últimos

anos de desgovernação do PS.

Podemos afirmar que é intenção do Governo manter o regime de isenções, que é conhecida a opção do

Governo de reavaliar as subconcessões — no caso, a subconcessão do Algarve — e estamos esperançados

que o Governo mantenha um nível de serviço adequado às alternativas à A22.

A irresponsabilidade do lançamento de diversas estradas SCUT foi justificada pelo Governo socialista em

1997 com o argumento de que se pagariam a si próprias, por força do efeito económico por si gerado. Mas,

com a situação actual, já todos percebemos que não é possível ser assim.

O PSD sempre defendeu o equilibrado princípio do utilizador-pagador.